Pacto Federativo e Reforma Tributária
O núcleo de reforma tributária criado e coordenado pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) realizou várias reuniões semanais desde setembro de 2007. Nestes encontros estiveram presentes economistas, administradores, advogados, contadores, todos trabalhando de forma voluntária, com objetivos nobres de debater o gerenciamento das receitas e despesas públicas do nosso País.
Todos discutem o tema, todos estão concordes que há necessidade de mudanças no Sistema Tributário Brasileiro, todas as Entidades Empresariais locais, estaduais e nacionais bradam pelas mudanças, mas poucos tem a coragem de apresentar um projeto. E há boas razões para isso. O tema é complexo, polêmico e, sobretudo, político no sentido de que há muitos interesses envolvidos, o Governo, os trabalhadores e as Empresas.
Países emergentes como o Brasil revelam taxas de 20 a 25% do PIB enquanto nós já alcançamos a nórdica taxa de 36% do PIB. Estimam-se receitas superiores a um trilhão de reais em 2008. Com esta dinheirama anual dá para resolver todas as mazelas da nossa economia.
Mas afinal porque todo este dinheiro não resolve as questões sociais e de investimentos no Brasil? Porque os governos, nos seus três níveis, gastam mal os recursos arrecadados. A máquina esta inchada, são ministérios, secretarias, empresas, autarquias e fundações em profusão. A estrutura governamental gasta praticamente tudo em “despesas correntes” que são gastos em pessoal, material de expediente, automóveis, alugueis, água, luz, telefone, entre outros. Sobram poucos recursos para novas escolas, novos hospitais, novas penitenciárias, infra-estrutura.
Há um defeito estrutural na distribuição destes recursos, 70% são gerenciados pelo Governo Federal. Tem-se a impressão que isto é correto, mas é pura verossimilhança. O Governo Federal acaba desempenhando funções dos municípios e dos Estados, estes, também fazem o mesmo. Os exemplos são musculosos neste sentido. Tomemos o Ministério da Educação – em vez de funcionar como uma “Agência Reguladora” da Educação se presta a serviços subalternos como distribuir merenda escolar, livros e veículos escolares. Nos demais Ministério não é diferente.
São traços fortes do Brasil colonial que ainda teimam existir. Este modelo precisa mudar. O bolo tributário precisa de uma “intervenção cirúrgica” mudando este modelo colonial. Temos que recuperar os ideais da constituição de 1988 que previa 50% para a União, 25% para Estados e 25% para os municípios.
Para alcançar estes objetivos precisamos de um Pacto Federativo aqui entendido como um “dialogo social”. Não há chances de o Brasil resolver seus graves problemas estruturais sem um acordo entre os três ramos principais do sistema político brasileiro – os trabalhadores, o Governo e a classe empresarial. Lula ainda tem prestígio, se quiser, de fazer o pacto federativo. Discordamos totalmente de qualquer medida tributária em que não se tenha um diálogo prévio, que a proposta não tenha saído de quem vai pagar a conta.
Há bons exemplos neste sentido, o Pacto de Moncloa de 1977, na Espanha, foi exitoso porque o País se entendeu, fez as reformas e hoje 30 anos depois se ombreia com os paises desenvolvidos da comunidade européia. Um bom exemplo a ser seguido.
ADM. Dilvo Vicente Tirloni, Presidente da ACIF
(Blog Cláudio Prisco Paraíso – AN)