Somente na capital catarinense, aproximadamente dois terços dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) emitem nota fiscal impressa. Visando estimular a atualização do formato eletrônico, a administração pública disponibilizou um novo sistema que promete emitir o documento de forma simples e ágil. O novo procedimento é integralmente feito via web, dispensando a necessariedade do download de qualquer tipo de programa.

Com a aprovação do Conselho Regional de Contabilidade em Santa Catarina (CRC-SC), e a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), o sistema já está disponível para emissão através do site https://nfps-e.pmf.sc.gov.br/frontend.

A Softplan foi a empresa responsável pelo programa. Segundo a prefeitura de Florianópolis, esse era um pedido antigo de empresários, que também amplia o controle dos tributos pagos e facilita a vida do contribuinte ao ganhar em eficiência e eliminar o desperdício de papel.

Para a utilização do sistema, é necessário que o contribuinte:

• Possua registro no Cadastro de Prestadores de Serviço na Prefeitura;
• Seja optante pelo Regine de NFPS-e na Prefeitura;
• Possua certificado digital padrão ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ).

O objetivo da implantação do novo sistema foi tornar mais simples a integração e a troca de informações entre contribuintes e prefeituras, reduzindo os custos para ambas as partes, aumentando o controle de arrecadação do ISS e facilitando a fiscalização. A autenticação desse tipo de nota fiscal é realizada por meio de envio de XML do Recibo Provisório de Serviço (RPS) para o webservice da prefeitura. Se os dados estiverem corretos, é gerado o RPS e a comunicação está finalizada.

As informações exigidas nesse tipo de nota fiscal eletrônica são:

• dados do tomador e do prestador de serviços;
• descrição dos serviços;
• Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP);
• valor total do serviço;
• valor, alíquota e retenção do ISS na fonte pelo tomador.

Acesse o link para emissão da nota fiscal de serviços eletrônica em Florianópolis: https://nfps-e.pmf.sc.gov.br/frontend

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC)