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Fórum Parlamentar Catarinense debate projeto de lei da terceirização

8 de abril de 2015 - Novidades

Representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis participaram do Fórum Parlamentar Catarinense, na última terça-feira (07). Realizada em Brasília, a reunião abordou o projeto de lei da terceirização, que regulamenta contratos de terceiros no mercado de trabalho.

O projeto de lei em questão prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, sem limitar o tipo de serviço. Com isso, a liberação das terceirizações das atividade-meio são estendidas também para as atividades-fim das empresas. Além disso, o projeto aborda a forma de contratação para empresas públicas quanto para as privadas. Discutido desde 2011 pelos deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais, o projeto de lei tramita na Câmara há 10 anos e, caso seja aprovado, será encaminhado diretamente para votação no Senado. 

 

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