Prezado(a) Associado(a),
Dirigimo-nos cordialmente para informar sobre a entrega do formulário de declaração de saúde e termo CPT, junto com os demais documentos para inclusão de titular e/ou dependente ao plano de saúde.
A Declaração de saúde é o formulário que acompanha o Contrato do Plano de saúde onde o beneficiário, ou seu representante legal, deverá informar as doenças ou lesões preexistentes (DPL) que saiba ser portador ou sofredor no momento da contratação do plano.
Já a CPT, é aquela que admite por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leito de alta tecnologia (UTI e similares) e eventos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal. O termo só será mantido se constatada a doença ou lesão preexistente.
A declaração de saúde e o termo CPT está previsto na Resolução Normativa 162 da Agência Nacional de Saúde, onde orienta e dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de saúde (DS) e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário.
A operadora de plano de saúde UNIMED passará a exigir o envio da documentação necessária por esta resolução, a partir de 12 de abril de 2018, como também poderá solicitar a avaliação da perícia médica junto ao profissional indicado.
Abaixo, encaminhamos o formulário de declaração de saúde, o termo CPT e o checklist para preenchimento da Declaração de Saúde.
Após o preenchimento de todos os documentos, a empresa deverá encaminhar a documentação, por meio digital, junto com os demais documentos referentes a movimentação do beneficiário.
O formulário da declaração de saúde e termo CPT ORIGINAL (físico) deverá ser entregue na ACIF, por meio de malote/ correio/ entrega presencial, ou pelo consultor da sua regional até o dia 17 do mês da movimentação.
Em relação ao prazo, infelizmente não foi possível comunicar este novo procedimento com antecedência, pois estávamos em negociação com a Operadora Unimed.
Documentos para download:
Check List Declaração de Saúde
Atenciosamente,
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis