Além do Centro, Lagoa da Conceição, Campeche, Estreito, Canasvieiras e Ingleses vão contar com atendimentos gratuitos para resolução de pequenos conflitos. A previsão é que o serviço inicie em dezembro.
Mais cinco bairros de Florianópolis vão contar com os atendimentos gratuitos do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF). Em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a entidade vai ampliar o serviço e atender as demandas de consumidores e empresários da Lagoa da Conceição, Campeche, Estreito, Canasvieiras e Ingleses. A previsão é que o serviço inicie já em dezembro, nas Regionais da ACIF destas localidades.
“A comunidade terá o serviço da conciliação mais próximo de suas residências e empresas”, diz o presidente da ACIF, Sander DeMira. De acordo com DeMira, “a experiência do PACE na sede da Associação, no centro da cidade, é extremamente positiva. Por isso, decidimos levar a estrutura para as outras Regionais, facilitando o acesso de mais pessoas ao serviço”, diz. Segundo o desembargador Victor Ferreira, coordenador do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ/SC, “a experiência com a ACIF é muito exitosa. É com grande satisfação que vamos estendê-la”, destaca.
O TJ/SC vai capacitar 10 conciliadores para o serviço, que será realizado uma vez por semana em cada Regional. O remanejamento do público será feito pelas equipes de triagem dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, que irão direcionar as pessoas físicas e jurídicas aos postos da Associação. Caso não haja nenhum tipo conciliação, o PACE reencaminha o caso ao judiciário.
No posto da ACIF, as conciliações levam em torno de 15 dias para serem marcadas e assim que o acordo se concretiza, é encaminhado para homologação do Poder Judiciário. “O processo nem é iniciado, eliminando os gastos e transtornos gerados”, explica o advogado Rodrigo Berthier, diretor Jurídico da Associação. Desde 2009, já foram realizados cerca de 4 mil atendimentos. Destes, mais de mil resultaram em acordos, envolvendo aproximadamente dois milhões de reais.
Sobre o PACE
O serviço funciona há pouco mais de três anos na sede da entidade, no centro da cidade. É uma iniciativa desenvolvida para dirimir os conflitos de menor complexidade envolvendo relações comerciais, como questões de crédito e na área do direito do consumidor. As principais queixas são em relação a serviços bancários, como juros de cartão de crédito e cheque especial, seguido de financiamentos, telefonia, TV por assinatura, lojas e faculdades.
As conciliações extraprocessuais visam acordos entre as partes antes mesmo de se iniciar um processo judicial, resolvendo-se mais rapidamente as questões. Além disso, é uma maneira de ajudar a desafogar o judiciário.
*Legenda foto – juiz João Alexandre Dobrowolski, do presidente da ACIF, Sander DeMira, da juíza Margani Mello, do desembargador Victor Ferreira, do juiz Helio dos Santos, do diretor jurídico da entidade, Rodrigo Berthier, e da coordenadora do PACE, Paula Castro.