A reforma previdenciária de SC sempre foi uma pauta muito debatida pela ACIF. Aprovada em primeiro turno, ela vem para equilibrar gastos públicos do estado, adequando-se à realidade e reais necessidades do cidadão catarinense.
Compõem a reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e o projeto de lei complementar (PLC) 10/2021. A PEC foi aprovada por 30 votos a 8 e o PLC, que trata das mudanças sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais, foi aprovado por 29 votos a 9. Uma vitória para os cidadãos catarinenses. Um avanço para equilibrar os gastos públicos.
Entre alguns dos principais pontos que mudaram com a reforma, estão:
- Averbação do tempo de contribuição
- Contribuição de inativos e pensionistas
- Cumulação de benefícios
- Aposentadorias
- Regras de transição
- Formas de cálculo
A ACIF se mantém atenta às importantes decisões discutidas na assembleia legislativa, parabeniza os deputados estaduais que tomaram a decisão certa e segue acompanhando as medidas pelo ajuste fiscal que há tempos o estado pede.