O Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha – CODENI, hoje conta com mais de 30 entidades representativas da região e cidade, já possui 11 meses de atividades e reuniões mensais onde todas as entidades da região do Norte da Ilha são convidadas a participar. Os trabalhos deste conselho são desenvolvidos através de 4 grupos de trabalho: Ambiental, Econômico, Infraestrutura e Social. A idéia é unir a sociedade civil organizada do Norte da Ilha para trabalhar pelas causas regionais de forma planejada.
Sobre o Centro de Convenções Canasvieiras, segundo Luiz Cesar da Costa, coordenador do Grupo de Trabalho Centro Convenções – ACIF, que realizou visitas a obra, a sociedade civil organizada está impaciente devido demora dos andamentos da obra e planeja Novo Abraço ao Centro de Convenções. O Governo Estado já anunciou liberação de verbas, mas até agora estas não chegaram. A construtora trabalha com efetivo mínimo e a obra está atrasada.
No que se refere ao assunto sobre Ambulantes irregulares, a Câmara Lojistas Canasvieiras – ACIF, sob coordenação de Juarez Amaral de Andrade, através da Guarda Municipal, recolheu 88 mil produtos ilegais na temporada 2011-12 não teve ajuda da Guarda Municipal nesta temporada. Prefeitura alega não ter dinheiro para pagar horas extras e substitui fiscalização contínua por pontuais ações que não surtem efeito. A Câmara documentou por fotos e dados os resultados para comparar as duas temporadas e inserir estas horas extras no orçamento da prefeitura. Esta ação deverá também comprovar a necessidade de base operacional da Guarda Municipal na região. Ao invés de evoluirmos mantendo as práticas que deram certo de cada gestão estamos regredindo e mantendo o serviço público sempre muito abaixo do esperado.
No que tange a Segurança, o Delegado Geral Aldo Pinheiro responde ofício informando que verba do “Programa Força Tur” destinada pela Secretaria Estadual de Turismo Cultura e Esporte, quando Cesar Souza Júnior era secretário, para construção da Delegacia Modelo não veio simplesmente. Esta obra comportará além da 7ª Delegacia Polícia a Central Plantão Policial, Delegacia do Turista e Delegacia da Mulher. Agora Polícia Civil aguarda verba do “Pacto por Santa Catarina” e depende da vinda dos recursos sem ter prazo. Promessas e verbas somem depois das eleições.
O assunto Balneabilidade e esgoto, tratado pelo Grupo de Trabalho Balneabilidade – ACIF, sob coordenação de Ricardo Sempre Bom, acompanha cautelosamente as negociações entre Prefeitura, FATMA, CASAN e Ministério Público Estadual a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este termo se feito de forma política vai legalizar a perda das praias de toda a região, tendo esta preocupação precisamos cobrar que seja feito de forma técnica e com objetivo de resolver o problema.
Para a Duplicação SC-403, segundo Thiago Lewis, diretor geral ACIF – Regional Ingleses, se aguarda reunião para discussão de detalhes com vencedor do edital do projeto antes que seja aberto edital da obra. Quando aberto edital da obra se encerram automaticamente as negociações com a comunidade sobre o projeto.
A Secretaria Norte da Ilha obrigará a prefeitura a investir o imposto que é recolhido no Norte da Ilha no Norte da Ilha e está incluída no Plano de Desenvolvimento do Norte da Ilha do CODENI. Aguarda-se que novo prefeito cumpra esta sua promessa de campanha.
Sobre os Problemas SC-401, o DEINFRA não se manifesta sobre as passarelas em Santo Antônio, Ratones e perto TICAN. Nem sobre falta de iluminação entre trevo Canasvieiras e elevado Ingleses – entidades enviam ofícios e não recebem respostas. Pedestres continuam correndo risco de vida – descaso com a população.
Para o Alargamento praia na Baía Canasvieiras, estudos pedidos pela FATMA para licença não são feitos nem pela prefeitura e nem pelo governo do Estado. Este é mais um problema que parece nunca se resolver.
Prezados leitores, precisamos participar, entrar na sociedade civil organizada, discutir os nossos assuntos, visitar os gabinetes dos vereadores para cobrar os itens acima – este é um direito e dever de todos nós cidadãos.
Florianópolis, 07/03/2013.
ACIF Regional Canasvieiras