Hoje, os cinco Juizados Especiais Cíveis de Florianópolis somam mais de 17,5 mil processos, que levam, em média, um ano para serem julgados – o tempo é curto em relação à longa espera promovida pela Justiça Comum. Mas poucos sabem que existe uma forma ainda mais rápida para resolução de pequenos conflitos, as conciliações extraprocessuais, que são acordos realizados entre as partes antes mesmo de se iniciar um processo judicial. Este tipo de conciliação é feita pelo Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) na unidade fixa, no centro da cidade, e agora também na unidade montada na Regional Sul da entidade, no Campeche.
No posto da ACIF, as audiências levam em torno de 15 dias para serem marcadas e assim que o acordo se concretiza, é encaminhado para homologação do Poder Judiciário. “O processo nem é iniciado, eliminando os gastos e transtornos gerados”, explica Paula Castro, advogada do PACE. O PACE é uma iniciativa da entidade desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) para dirimir os conflitos de menor complexidade. As principais queixas são em relação a serviços bancários, como juros de cartão de crédito e cheque especial, seguido de financiamentos, telefonia, TV por assinatura, lojas e faculdades.
Segundo a advogada, até o último mês de junho, foram realizados 545 atendimentos, todos gratuitos. Destes, 346 resultaram em acordos, envolvendo R$395 mil. “É uma maneira de ajudar a desafogar o judiciário e resolver mais rapidamente as questões”, ressalta.
Todos os dias a comunidade poderá procurar a Regional Sul para agendar uma data para que haja a conciliação. As conciliações serão feitas somente em dois dias da semana, toda terça e quinta-feira no horário das 8h às 9h.
Audiências PACE ACIF
Local fixo: sede da ACIF (Rua Emílio Blum, 121, Centro). Às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 11h30 e das 14h às 18h.
Regional Su:l (Rodovia SC-405, nº. 969). Terças e quintas-feiras, das 8h às 9h.
Os atendimentos precisam ser agendados com antecedência.
Serviço gratuito