Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, magistrado do Juizado Especial Cível do Centro da Capital, vai falar sobre os acordos que ajudam a desafogar o judiciário. Posto da ACIF será exemplo. A Semana segue até o dia 27 de julho, no Campeche, com atendimentos à comunidade e empresários.
Hoje, os cinco Juizados Especiais Cíveis de Florianópolis somam mais de 17,5 mil processos, que levam, em média, um ano para serem julgados – o tempo é curto em relação à longa espera promovida pela Justiça Comum. Mas poucos sabem que existe uma forma ainda mais rápida para resolução de pequenos conflitos, as conciliações extraprocessuais, que são acordos realizados entre as partes antes mesmo de se iniciar um processo judicial. Este tipo de conciliação será um dos temas abordados pela Semana do Empresário do Sul, realizada pela Regional local da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF).
Dia 24 de Julho, Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, magistrado do Juizado Especial Cível do Centro da Capital e convidado especial do evento, vai falar do assunto em encontro na sede da Regional. O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da ACIF será utilizado como exemplo positivo. “Até o último mês de junho, realizamos 545 atendimentos, todos gratuitos. Destes, 346 resultaram em acordos, envolvendo R$395 mil. É uma maneira de ajudar a desafogar o judiciário e resolver mais rapidamente as questões”, explica Paula Castro, advogada do PACE.
No posto da ACIF, que funciona há dois anos na matriz da entidade, as audiências levam em torno de 15 dias para serem marcadas e assim que o acordo se concretiza, é encaminhado para homologação do Poder Judiciário. “Assim, o processo nem é iniciado, eliminando os gastos e transtornos gerados”, ressalta a advogada.
O PACE é uma iniciativa da entidade desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) para dirimir os conflitos de menor complexidade. As principais queixas são em relação a serviços bancários, como juros de cartão de crédito e cheque especial, seguido de financiamentos, telefonia, TV por assinatura, lojas e faculdades.
A Semana do Empresário Sul terá atendimentos do PACE à comunidade e a empresários, nos dias 26 (das 9h às 17h) e 27 (das 9h às 16h) de julho, sempre da sede da regional, no Campeche (Rodovia SC-405, nº. 969).
Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE)
Local fixo: sede da ACIF (Rua Emílio Blum, 121, Centro)
Atendimento: segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 11h30 e das 14h às 18h.
Serviço gratuito