Comerciantes e empresários catarinenses devem ficar atentos ao “Golpe do Protesto” que tem sido aplicado em diversas cidades do estado por uma quadrilha de estelionatários. Somente na Grande Florianópolis, segundo o conhecimento da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), foram três casos apenas nesta semana. Sem contar os registrados no final do ano passado que somaram mais de dez. Calcula-se, até o momento, um prejuízo de aproximadamente R$30 mil reais, contando apenas os casos que passaram pelo conhecimento da Anoreg/SC.
O golpista entra em contato, por telefone, identifica-se como funcionário de uma assessoria de cobrança de crédito e informa que o comerciante e/ou empresário será protestado por ter deixado de pagar uma dívida, o que implica na possibilidade de execução judicial do débito e penhora dos bens ou, ainda, o requerimento da falência. “Além do telefonema, alguns deles montam uma intimação e encaminham por e-mail com os dados do título”, explica o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida.
Ao entrar em contato, o criminoso informa à pessoa o cartório para onde o título foi enviado, com o nome do tabelião, endereço e telefone incorretos. Ao ligar para o número de telefone informado, a pessoa negocia com outro membro da quadrilha, que solicita que a vítima faça um depósito em uma conta corrente, naquele mesmo dia, para impedir que o documento seja protestado. Os valores normalmente não ultrapassam a quantia de R$2 mil. “O cidadão acaba constatando que foi vítima do golpe quando verifica que efetivamente o título apresentado no cartório de protesto verdadeiro foi protestado, fato que prejudica sobremaneira a vítima”, esclarece o presidente da Associação.
“Os tabeliães de protesto só podem intimar para pagamento no próprio tabelionato. Eles não realizam a intimação dos títulos protocolados para protesto e não contatam os devedores por telefone ou e-mail”, alerta Margarida. O presidente da Anoreg/SC também ressalta que circulam e-mails com a mesma finalidade tanto em nome de “pseudos” tabeliães de protesto, como do Serviço Central de Protesto de Títulos (SCPT) e, até em nome da Corregedoria Geral da Justiça.
O presidente da Anoreg/SC encaminhou sugestão à Corregedoria para que, no edital de protestos publicados nos jornais, não fossem passadas todas as informações dos títulos. Alteração que está sendo avaliada. “É através dos dados fornecidos nos editais que os estelionatários buscam as informações para aplicar os golpes”, ressaltou.
O que fazer?
Ao receber uma cobrança deste tipo, o comerciante ou empresário não deve confiar no telefone fornecido, assinala o presidente da Anoreg/SC. “Faça uma pesquisa por conta própria, na internet ou lista telefônica, localize o telefone do Cartório citado e, aí sim, faça o contato”. A tentativa de fraude, indica Margarida, deve ser registrada em uma Delegacia de Polícia. “É importante levar à delegacia o telefone fornecido pelo estelionatário. Pode ajudar na investigação”.
Outra dica é acessar o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.com.br), no ícone Vice-Corregedoria. Lá é possível encontrar os endereços e números de telefones corretos de todos os Tabelionatos de Protesto do Estado. Os tribunais de outros estados também fornecem os números de telefones de seus respectivos tabelionatos.
Fonte:
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