Liminares cassadas e contrato retomado
Alegando risco de perdas econômicas para Florianópolis, Justiça revê decisão contrária à prefeitura. Apesar da decisão, alguns eventos seguem cancelados. Em decisão no final da tarde de ontem, o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça (TJ), acatou o pedido de suspensão das duas liminares que cancelavam os contratos e os pagamentos da prefeitura com a empresa PalcoSul para a instalação da árvore de Natal em Florianópolis. Com a decisão judicial, fica mantida a programação de Natal e Ano-Novo, o chamado Fim do Ano dos Sonhos, mas só a partir da próxima semana. A apresentação do Ballet Bolshoi, amanhã, e o show do padre Fábio de Melo, na sexta-feira, tiveram de ser cancelados. Segundo o secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, não há mais tempo de montar palco, som e iluminação para esses eventos, assim como é impossível licitar em dois dias os serviços de segurança e de instalação de banheiros químicos, por exemplo.

– Foi uma vitória, mas ao mesmo tempo ficamos aniquilados, porque agora temos que correr atrás de todos os serviços, sendo que já estávamos organizados – desabafou o secretário.A decisão do juiz levou em conta os prejuízos econômicos e turísticos para a cidade,considerando que o contrato com a PalcoSul prevê a instalação de palco, camarim e área vip. Com o cancelamento, a prefeitura ficaria impossibilitada de realizar toda a programação de Natal, incluindo o show da virada do ano. Em seu despacho, o desembargador explica que ―a suspensão do contrato poderá acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas‖. Prudêncio argumenta também que Florianópolis tem sua economia voltada essencialmente ao turismo e está se firmando no cenário nacional einternacional como destino preferencial. O magistrado afirma ainda no parágrafo seguinte que ―toda a programação referente ao Natal e ao Ano-Novo está divulgada amplamente na mídia. Desse modo, a venda de pacotes turísticos atrelada a tais eventos, com o provável cancelamento dessas reservas, poderá ensejar a lesão à economia pública. A decisão ressalta ainda que parte do cachê do tenor Andrea Bocelli, com show programando para o dia 28, já foi paga e que este dinheiro não seria devolvido para a prefeitura com o cancelamento do show, provocando uma ―lesão inversa à cidade. Apesar da vitória, as liminares já trouxeram prejuízos ao evento. Um dos principais patrocinadores da festa desistiu da participação. Com isso, a prefeitura ficou com R$ 2,108 milhões a serem contratados por meio da Lei Rouanet, do governo federal. Este recurso seria para viabilizar a Parada dos Sonhos, programada para este final de semana, e que por isso também foi cancelada. Até ontem, nenhuma outra empresa se manifestou para patrocinar o evento, por meio do incentivo federal. O vereador João Amin (PP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. No recurso, os advogados do vereador destacam que o desembargador não analisou o mérito da ação popular do vereador. Ele é um dos autores do pedido de liminar. A segunda liminar era uma solicitação do Ministério Público. O DC tentou contato com o promotor Ricardo Paladino, mas ele estava com o celular desligado.

Julgamento hoje no Tribunal de Contas

A prefeitura de Florianópolis agora tem pela frente o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um relatório da auditora Sabrina Nunes Iocken, o TCE também determinou a suspensão dos pagamentos para a PalcoSul até que o Tribunal possa decidir sobre a legalidade do contrato. Ontem, o secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, esteve no TCE para apresentar as justificativas da prefeitura. O julgamento deste caso seria só no ano que vem, segundo Edison Stieven, diretor de controle de licitações e contratos do TCE, em razão do período de recesso. Mas, ontem, Cavallazzi foi surpreendido ao receber um ofício que informava que o julgamento acontece hoje a partir das 14h. O relatório da auditora Sabrina Iocken questiona a não realização de licitação para a contratação da PalcoSul. Segundo Stieven, há duas possibilidades de sanções. Se for configurada apenas irregularidadeno contrato, a prefeitura pode ser multada em até R$ 5 mil. Caso o Tribunal de Contas julgue superfaturado o valor do contrato, de R$ 3,7 milhões, caberá uma multa que pode chegar a 100% do valor questionado.

Da ação à suspensão
– 4/12 – A primeira ação questionando a árvore de Natal de Florianópolis foi do vereador João Amin (PP). Em uma ação popular, ajuizada em 4 de dezembro, na Unidade da Fazenda Pública, o vereador João Amin questiona a contratação da PalcoSul, sem licitação para implantar a árvore. O vereador diz que a empresa não tem ―notória especialização, explicação usada pela prefeitura para a dispensa da licitação. Na ação, o vereador sustenta que a PalcoSul subcontratou outras duas empresas para fazer os serviços (a On Projeções e a Feelings).
– 9/12 – O Ministério Público entra com ação cautelar solicitando a anulação do contrato e a suspensão dos pagamentos para a PalcoSul. Além de questionar a não realização de licitação, o MP afirma que há superfaturamento em R$ 2 milhões. Baseado nos contratos com a Feelings e On Projeções, os promotores Newton Henrique Trennepohl e Ricardo Paladino entendem que a árvore poderia ser erguida com R$ 1,7 milhão (soma dos valores dos dois contratos). Só que o acerto entre prefeitura e PalcoSul é de R$ 3,7 milhões. A ação do MP antecede uma ação civil pública dos promotores, que ainda deve ser ajuizada.
– 10/12 – O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública, acata ação do vereador João Amin e, por meio de liminar, suspende contrato e pagamentos pendentes com a PalcoSul. O juiz determina o sequestro de R$ 2,120 milhões das contas da empresa, valores que, pelo cronograma de pagamento, já deveriam ter sido  pagos em duas parcelas. Caso o dinheiro não estivesse na conta, o juiz mandou completar com o sequestro de bens da empresa. No dia seguinte, o juiz acata pedido de liminar do MP.
– 11/12 – Procuradoria do Município ingressa com pedido de suspensão das duas liminares
no TJ. A prefeitura diz que o contrato engloba a confecção de palco, camarim e área vip de
shows e que a suspensão significa o cancelar todos os eventos de final de ano.
– 6/12 – Desembargador Carlos Prudêncio suspende as liminares.
INTERATIVIDADE NO AR
A interatividade da árvore de Natal continua funcionando. As mensagens só são exibidas entre quinta e domingo. Nos outros dias de semana, as pessoas podem enviar foto e texto. Oconteúdo é armazenado e selecionado. Segundo Waldemar Stefan, dono da Beyondcomm, empresa responsável pela interatividade, o site (www.omaiornataldobrasil.com.br) está recebendo uma média de 80 fotos por dia. São publicadas 30 por dia.
(Geral – Diário Catarinense, 16/12/2009)

O MP é (o) responsável?, por Rui Carlos Kolb Schiefler*
Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a questionada árvore de Natal de Florianópolis e os festejos de fim de ano, é muito importante esclarecer à população que o Ministério Público (MP) catarinense, por seus promotores de Justiça, não é e não pode ser responsabilizado se algum evento tiver que ser cancelado em detrimento do projeto turístico da Capital para essa época do ano. Ora, o MP não agiu de forma aventureira, com interesses pessoais ou políticos muito menos político-partidários quando ajuizou ação contra a forma da contratação da empresa responsável pelos festejos. Na verdade, diante das fortes evidências de que houve uma contratação irregular talvez ilícita e ímproba , imediatamente os colegas promotores de Justiça responsáveis, no efetivo exercício de suas funções constitucionais, se viram obrigados a tomar providências judiciais em favor da sociedade potencialmente prejudicada com o mau uso de dinheiro público. Não foram induzidos a erro e tampouco agiram de forma açodada.
Se algo der errado quanto aos festejos de fim de ano, por favor, que ninguém atribua responsabilidade à instituição que está buscando proteger o erário e o povo. Que está exigindo probidade e respeito ao interesse público. Que não tem medo do poder econômico ou político. Que é independente e age com respeito e dedicação ao que é justo e correto. A propósito, qualquer que fosse o administrador público que agisse sem cumprir os preceitos legais, qualquer que fosse o agente político, o MP estaria a postos na sua difícil missão de fiscalizar a moralidade pública. Se haverá alteração nas programações de fim de ano, se há problemas com a árvore de Natal,por óbvio esses transtornos não são de responsabilidade do MP catarinense, instituição que tem enorme responsabilidade, sim, mas com o social e com a correta aplicação do dinheiro público. Os fins não justificam os meios. O MP é, sim, responsável, mas no sentido de ser uma instituição séria e madura o suficiente para dimensionar a sua responsabilidade em situações como esta. Portanto, que sejam cobradas explicações dos verdadeiros responsáveis!
* Promotor de Justiça e presidente da Associação Catarinense do MP
(Artigos – Diário Catarinense, 16/12/2009)

(Cidades – Notícias do Dia, 16/12/2009)

Denúncia impactante
Fatos inéditos, e de forte impacto político em toda Santa Catarina, marcaram a entrevista concedida pelo procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, ao dar a confirmação oficial da denúncia-crime dos sete indiciados na Operação Transparência pela Polícia Federal. O primeiro e o de maior repercussão: pela primeira vez na história política de Santa Catarina um vice-governador é alvo de uma denúncia de corrupção passiva pelo Ministério Público Estadual. A segunda, a convicção externada pelo procurador-geral Gercino Gomes Neto e pelo delegado Luiz Carlos Korff (que presidiu o inquérito), de que o pagamento de R$ 100 mil ao vice-governador Leonel Pavan pelos dois empresários ―se consumou, segundo os indícios e as provas dos autos‖. Terceiro: a singular sintonia entre as investigações realizadas pela Polícia Federal e as atividades do Ministério Público. E, finalmente, a notícia de que o rumoroso processo da Arrows Petróleo do Brasil sumiu misteriosamente da Secretaria da Fazenda. O vice-governador acompanhou o anúncio oficial da denúncia na residência oficial em Coqueiros, em companhia de familiares, secretários de Estado e assessores. Emitiu nota reiterando que é inocente e que não praticou ilegalidade no cargo. Aguardará a decisão da Justiça estadual. Horas antes, sua defesa sofria a primeira derrota, com a negativa da desembargadora Salete Sommariva de conceder habeas-corpus em favor de Pavan. Pretendiaque a denúncia só ocorresse depois de prévia autorização do Tribunal de Justiça. Gercino Gomes Neto não deixou dúvidas sobre indícios e provas contra o vice-governador. Com serenidade, mas firmeza, mencionou os artigos do Código Penal em que está incurso. Só Leonel Pavan responderá na Justiça por prática de corrupção passiva.
Agora, com o recesso do Poder Judiciário, o processo entra em stand by. O mais grave, contudo, pode vir se as conversas telefônicas entre Pavan e os empresários forem divulgadas. Seu caráter explosivo deve produzir novos fatos políticos. O inquérito Uma das questões mais discutidas neste processo: uma explicação para o inquérito ter sido realizado pela Polícia Federal. É que, desde o início, estavam configurados os crimes de sonegação fiscal, de advocacia administrativa, violação de sigilo funcional por servidor público e corrupção ativa, todos de natureza estadual. O inquérito explica. As primeiras investigações, antes da entrada do Ministério Público, no final de junho, revelaram atividades suspeitas de membros da Polícia Civil de Santa Catarina. Por isso, a Polícia Federal buscou o apoio do Ministério Público Estadual e ali obteve a parceria técnica e profissional que desejava. Havia procedente dúvida sobre a preservação absoluta do sigilo no âmbito da polícia estadual. E uma filiação partidária estabelecia a convicção de que na esfera da Secretaria de Segurança Pública do Estado não aconteceriam as novas investigações, imprescindíveis à apuração dos fatos. O delegado-geral da Polícia Civil é o delegado Maurício Eskudlark, suplente de deputado estadual do PSDB, partido presidido por Leonel Pavan. Eskudlark é candidato a cadeira na Assembleia em 2010. Até do ponto de vista hierárquico teria óbices para cumprir a missão.O vice-governador permanece acuado na defensiva. Pode ser parte da estratégia. Na prática, transmite a ideia de que busca fatos e argumentos para tornar pública uma defesa consistente.
(Coluna Moacir Pereira – Diário Catarinense, 16/12/2009)

Choque estrutural
Hercílio Luz é o primo paupérrimo do Afonso Pena e do Salgado Filho
Os executivos da Azul, a nova Low Cost, Low Fare em operação no aeroporto Hercílio Luz, não entendem porque um Estado economicamente importante como Santa Catarina, sendo o quinto maior exportador brasileiro, ainda opera num terminal defasado pelo menos 25 anos, em comparação com os vizinhos do Paraná e do Rio Grande. O Hercílio Luz é o ―primo paupérrimo do Afonso Pena e do Salgado Filho — como se os terminais vizinhos fossem ―enclaves‖ de Primeiro Mundo e Santa Catarina uma espécie de Bangladesh.
(Coluna Sérgio da Costa Ramos – Diário Catarinense, 16/12/2009)

NÃO PASSOU
Assim como o projeto de defeso do Itacorubi, o estudo de impacto de vizinhança não passou na votação da Câmara de Vereadores. Quem comemorou foi Hélio Bairros, presidente do Sinduscon. Segunda-feira à noite e ontem pela manhã ele deu plantão na Câmara de Vereadores para acompanhar as sessões. Em meio à conversa com os vereadores, ele
comentou que era um absurdo a aprovação do projeto neste momento, pois deveria ser apreciado junto com o plano diretor do município, no próximo ano.
(Visor – Diário Catarinense, 16/12/2009)

Procon pesquisa produtos para ceia
Levantamento foi realizado em oito supermercados de Florianópolis
Itens para as festa de final de ano apresentam diferenças de preços. Para quem não abre mão de uma ceia de Natal ou Réveillon com tudo o que a tradição manda, mas ao mesmo tempo quer economizar, o Procon de Florianópolis divulgou ontem uma pesquisa de preços específica para esta época do ano. O levantamento foi realizado em oito supermercados, de 9 a 15 deste mês. Foram pesquisados os preços de 12 produtos. Entre os alimentos, o levantamento considerou o quilo das seguintes carnes (todas temperadas e sem osso): chester, lombo, pernil, peru e tender. Entre os acompanhamentos para os pratos, estão na listagem: castanhas, nozes e diversos tipos de frutas secas. O consumidor pode pesquisar também os preços dos panetones e chocotones. Já para beber, o levantamento traz os valores de vinhos e espumantes. Por último, aparecem as cestas de Natal. Cada um dos 12 grupos de produtos conta com opções de várias marcas. Assim é possível escolher o preço mais barato da mesma marca ou optar pela escolha do mais barato independente de a empresa ser mais conhecida ou não. A pesquisa foi realizada nos supermercados BIG (Via Expressa), Rosa (Estreito), Angeloni (Avenida Beira Mar), Xande (Centro), Imperatriz (Centro), Baía Sul (Saco dos Limões), Comper (Trindade) e Bistek (Costeira).

(Economia – Diário Catarinense, 16/12/2009)

(Cidades – Notícias do Dia, 16/12/2009)

Emprego sobe pelo quinto mês seguido
O emprego nas médias e grandes indústrias catarinenses, em novembro, teve alta de 0,2% em relação a outubro. O número representa a abertura de 451 novas vagas no grupo de 351 empresas pesquisadas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Os dados positivos deste mês foram influenciados pelos setores de máquinas e equipamentos, que produz a linha branca, metalurgia básica e máquinas, aparelhos e materiais elétricos. Este é o quinto mês consecutivo de crescimento no emprego industrial. Porém, no saldo acumulado do ano os dados seguem negativos, com redução de 8.588 vagas no grupo pesquisado

(Economia – Diário Catarinense, 16/12/2009)

(Editorial – Notícias do Dia, 16/12/2009)

(Brasil – Notícias do Dia, 16/12/2009)