A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), entidade que reúne e representa quatro mil empresas da cidade, é defensora da adoção de medidas que ao mesmo tempo aumentem a eficiência do gasto público e garantam o atendimento às demandas da sociedade. Recentemente foram enviados ofícios aos vereadores para recordar do posicionamento que ficou claro em documento entregue em mãos a todos os candidatos a Prefeito e a candidatos a Vereador na eleição de 2016. O documento – PROPOSTAS DA ACIF PARA FLORIANÓPOLIS – tinha duas diretrizes. Uma delas trata justamente da importância da busca de soluções para melhorar o gasto público. Diz o texto:
“Gestão pública profissional, eficiente e transparente: para garantia que os recursos disponíveis tenham máximo aproveitamento, ao mesmo tempo em que haja a garantia de continuidade e consistência nos projetos estratégicos para a cidade. Além disso, todas as ações do poder público municipal devem ter absoluta transparência e publicidade, de forma a permitir uma comunicação aberta com a sociedade”
Nesse contexto, segue a proposta recém apresentada pela Prefeitura Municipal e chamada Creche e Saúde Já. Documento divulgado pelo Executivo diz que o projeto de lei municipal, baseado em legislação federal e estadual, permite ao município de Florianópolis contratar a gestão de Organizações Sociais (OS) para gerenciar o funcionamento de 10 novas creches que estão em construção em Florianópolis e a Unidade de Pronto Atendimento 24h do Continente, que já está pronta.
Na prática, a contratação de servidores para o preenchimento dos postos e trabalho necessários para o funcionamento das estruturas é inviável. A Prefeitura cortou despesas nos últimos meses, mas ainda enfrenta restrições a novas contratações por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites aos gastos com pessoal na gestão pública. Ou seja: sem a solução legal encontrada pela Prefeitura, estruturas essenciais para a melhoria de serviços públicos básicos serão concluídas, mas não terão condições de funcionamento.
Fundamental destacar ainda o aspecto social da iniciativa. Florianópolis carece dessas estruturas para buscar solução para o atendimento a uma demanda antiga e fundamental. Um problema que pune principalmente a população mais carente.
O bom senso e a responsabilidade do gestor público, portanto, indicam que o caminho mais adequado para a solução do problema passa pela busca da contratação de Organizações Sociais. A avaliação do tema não pode ter como ponto de partida posições ideológicas ou divergências políticas. O Legislativo Municipal deve acompanhar a prestação dos serviços, cumprindo assim seu papel de agente fiscalizador e agir com responsabilidade e coerência na busca do que é melhor para a população.