Um retrocesso legal, que funciona como estímulo às invasões e à ocupação desordenada em Florianópolis, em detrimento do desenvolvimento sustentável da cidade. Assim a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) considera a emenda dos vereadores de oposição, contrária ao Projeto de Lei Complementar 1.801/19, que coíbe a ação de invasores e prevê a demolição de construções irregulares. Sugerido pelo Ministério Público e construído pelo Executivo e organizações municipais, às vésperas de ser votado, o PLC voltou à estaca zero.

A entidade entende como revoltante que os empreendedores formais, dispostos a gerar empregos, renda e oportunidades, convivam com a insegurança jurídica e sejam submetidos ao rigor das leis e da fiscalização – enquanto os transgressores recebam o apoio e o escudo de parte dos legisladores da cidade. A ACIF questiona os reais interesses desta lamentável ação, mas tem claro que os prejuízos são indiscutivelmente da sociedade.

Florianópolis, 20 de agosto, 2020.

A Diretoria