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PEC do Estouro quebra responsabilidade fiscal e prejudica principalmente os mais pobres

7 de dezembro de 2022 - ACIF

PEC do Estouro quebra responsabilidade fiscal e prejudica principalmente os mais pobres

A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) acompanha com preocupação a tramitação da PEC da Transição, idealizada pelo governo eleito com objetivo de autorizar gastos de R$200 bilhões por ano, fora do Teto de Gastos, importante limite constitucional. Com recursos liberados sem regra fiscal, o país entra em um ciclo perigoso de repetição de erros de outras gestões.

A entidade alerta os deputados federais e senadores que, em caso de aprovação, o descontrole das contas do governo, levam ao aumento de impostos e da inflação, prejudicando principalmente as pessoas mais pobres.

“O cuidado com as contas do governo é fundamental para o crescimento e a geração de empregos no país. O grupo de transição deve ser capaz de garantir que suas despesas caibam no orçamento de acordo com a geração de riquezas da nação, sem mecanismos ilusórios”, afirma o presidente da Associação, Rodrigo Rossoni. Segundo ele, a proposta de criar um grande “rombo” no Teto de Gastos para garantir políticas sociais, mas sem reduzir gastos em outras áreas para compensar, é como dar com uma mão e tirar em dobro com a outra.

A ACIF reafirma a defesa da responsabilidade fiscal e social, com a necessidade de aumento da eficiência das contas governamentais, defendendo o respeito à estabilidade das regras fiscais vigentes como escudo contra medidas populistas que prejudicam o cidadão e a democracia.

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