Com dificuldades de arrecadação, o governo estadual não pode oferecer redução de ICMS sobre o querosene de aviação sem contrapartidas claras das empresas aéreas. Se o objetivo é incrementar o número de voos, certamente o Projeto de Lei 81.7/2019, que propõe o incentivo, será inócuo, pois não estabelece qualquer compensação. Acaba se tornando somente em uma concessão às companhias aéreas.
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) lembra que estados como Pernambuco, Ceará e São Paulo obtiveram bons resultados a partir da redução da alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação, porém com a prerrogativa de mais voos e, consequentemente, turistas e negócios.
Caso o PL seja aprovado na versão que tramita na Assembleia Legislativa, os cofres públicos deixarão de arrecadar cerca de R$ 25 milhões/ano. Mas com o estímulo a mais voos, certamente surgirão mais empregos, renda e oportunidades. Precisamos de turistas com maior poder aquisitivo, e, em paralelo, evitar a evasão de cargas aéreas no Aeroporto Hercílio Luz. Desta forma teremos significativo incentivo à economia.
Florianópolis, 05 de junho de 2019.
Rodrigo Rossoni
Presidente