Empreender no Brasil nunca foi tarefa fácil. Muito além de vontade e investimento, o empreendedor que quer alçar vôos com a garantia da formalidade precisa de conhecimento. Sobre empreendedorismo, vendas, marketing, liderança. 

E também sobre as leis, etapas de registro, regularização e demais exigências que surgem na abertura de uma empresa.

As ME (microempresas) são maioria quando falamos de negócios registrados no país. Segundo o Sebrae, 99% dos estabelecimentos se configuram como Micro e Pequenas Empresas e responsáveis pela geração de 52% dos empregos formais registrados.

Você sabe como abrir uma microempresa? Sabe  dizer por onde começar nessa jornada?

Separamos um pequeno guia para você, que já está com o brilho no olho e o foco necessários, mas só precisa de um caminho traçado para começar. Continue lendo o artigo e prepare-se para iniciar essa caminhada.

O que é uma microempresa?

É importante lembrar que existem outros formatos de empresas além da microempresa. Definir aquele que melhor se encaixa aos seus objetivos como empreendedor é um primeiro passo fundamental.

Em geral, o que caracteriza uma microempresa é a formação de uma sociedade empresária simples ou por atuação individual. Ela pode ser composta por um ou mais sócios e precisa ter faturamento anual bruto de até R$ 360 mil.

Caso o faturamento seja maior que esse valor, a empresa já não se encaixa mais como microempresa e sim como empresa de pequeno porte (faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano).

Como as regras mudam a cada tipo de empresa, é preciso ficar atento ao tipo que o seu negócio se encaixa melhor e conhecer e seguir a regulamentação adequada.

Diferenciais e vantagens

A maior vantagem ao deixar de ser autônomo para abrir uma microempresa sem dúvidas é a formalidade através do CNPJ.

Tornando-se uma PJ (pessoa jurídica) o empreendedor consegue emitir notas fiscais e consequente aumento das vendas. Ganha credibilidade profissional no mercado e aumento do Score de Crédito, facilitando o pedido por empréstimos bancários.

Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez. E ainda a possibilidade de associar-se a organizações e conseguir descontos exclusivos em diversos serviços, como planos de saúde.

Quando comparada a uma empresa de maior porte, as ME ganham com os diferenciais de trazer menos burocracia. 

Através do Simples Nacional, os processos de abertura são mais simplificados e os tributos são arrecadados todos juntos. Com uma microempresa, o número de funcionários também pode ser menor, o que reduz custos para o negócio.

Outra vantagem é o número de impostos comparado a uma empresa de grande porte. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte garante que as microempresas paguem menos impostos devido ao seu tamanho.

Microempresas têm ainda a possibilidade de participar de licitações mesmo 

com irregularidades nas obrigações fiscais, desde que, caso ganhem, regularizem em até dois dias. ME também podem oferecer propostas 5% a 10% mais caras. 

Esses benefícios se dão justamente por serem de pequeno porte e estarem em desvantagem em relação às empresas maiores.

Passo a passo para abrir sua microempresa

Após decidido que a microempresa é o tipo que seu negócio melhor se adequa, é hora de reunir a documentação necessária para abrir seu negócio.

1. O primeiro passo é registrar-se na Junta Comercial da cidade em que a empresa ficará situada. Para isso, serão solicitados os seguintes documentos:

• Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
• Pagamento de taxas através de DARF.

2. Feito isso, o empresário receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), documento equivalente à certidão de nascimento para as pessoas físicas, só que para PJ. Com o NIRE em mãos, o próximo passo é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), equivalente ao CPF de uma pessoa física.
3. Ao registrar o CNPJ, será preciso definir a atividade de atuação da empresa, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A classificação escolhida afetará a tributação e fiscalização das atividades do seu negócio, por isso, pesquise bem antes de registrar.

Também será preciso escolher o regime de tributação: se Lucro Presumido,

Lucro Real ou Simples Nacional. Estude bem cada um deles para encontrar o que se adequa melhor ao seu negócio.

É possível fazer o registro do CNPJ pela internet através do site da receita.

4. O próximo passo é obter a Inscrição Estadual ou o Registro Municipal.

Concedida pela Secretaria Estadual da Fazenda, a Inscrição Estadual é obrigatória apenas para empresas que tenham como atividade fim produção de bens ou venda de mercadorias. Essa etapa é necessária para a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A solicitação deve ser feita pelo contador e, em alguns estados, ela é solicitada somente após o pedido de alvará de funcionamento da empresa.

O Registro Municipal é para as empresas que trabalham com prestação de serviços e é obtido na prefeitura do município sede da empresa.

Dependendo do estado, ele pode ser gerado automaticamente junto com o registro da empresa na Junta Comercial. É preciso consultar as regras do seu município para confirmar o procedimento.

5. Outro passo importante é a obtenção do alvará de corpo de bombeiros e alvará de funcionamento, necessários a todos os estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços. Eles devem ser solicitados na prefeitura da cidade.

O alvará de funcionamento deve ser solicitado com a seguinte documentação em mãos:

• Cópia do CNPJ;
• Cópia do Contrato Social;
• Formulário de cadastro da prefeitura;
• Consulta prévia de endereço aprovada;
• Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

Com análise positiva, o alvará do corpo de bombeiros certifica a edificação da empresa como segura dentro das normas. Com o alvará de funcionamento, a empresa tem licença prévia para funcionamento.

Lembrando que, dependendo do ramo de atividade da empresa, outras secretarias podem ser envolvidas, como a da Saúde, Meio Ambiente, etc.

6. Com toda a parte burocrática resolvida, sua empresa já pode funcionar. Mas para que você possa começar a contratar funcionários, é preciso fazer o Cadastro na Previdência Social.

Essa etapa é importante para estar em dia com as obrigações trabalhistas do ou dos funcionários ou mesmo dos sócios.

O cadastramento deve ser feito em até 30 dias após o início das atividades em uma Agência da Previdência.

7. O último passo é obter o Aparato Fiscal. Também feita na prefeitura da cidade, a solicitação dele pede autorização para a autenticação de livros fiscais e a impressão das notas fiscais. Após resolvida esta etapa, sua microempresa já estará funcionando na legalidade.

Algumas dicas fundamentais para os microempreendedores

Dica 1

Algumas informações importantes devem sempre estar em mente quando se abre uma microempresa. A primeira delas é a necessidade de contar com um profissional de contabilidade durante o processo de abertura. O contador irá auxiliá-lo durante todo o trâmite e realizar a inscrição estadual – que deve ser feita exclusivamente por este profissional.

Dica 2

O custo médio para abrir uma empresa pode ir de R$ 30 a R$ 200, dependendo do estado. Após a abertura, esteja preparado para os gastos iniciais, que geralmente vem principalmente de aluguel, água, luz, telefone, honorários do contador, impostos e custos com funcionários.

Dica 3

A ME faz parte do Simples Nacional, um formato mais simplificado de arrecadação de tributos, com apuração da receita bruta como base (alíquota de 4% a 17,42%). Entre os impostos pagos pela microempresa estão o ISS para empresas de serviço, ICMS para as de comércio e o IPI para indústria.

O associativismo como apoio para quem está começando

Com um CNPJ e a garantia da formalidade junto à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o empresário tem ao seu alcance mais possibilidades de crescimento. 

Uma delas é associar-se a uma organização de credibilidade e histórico de conquistas pelo setor produtivo.

Através do associativismo da ACIF (Associação empresarial de Florianópolis), o empresário tem ao seu lado representatividade nas decisões junto ao legislativo, o fomento ao comércio e uma rede rica de networking.

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