Embarcar na jornada do empreendedorismo é um grande desafio. Vendas, marketing, liderança, atendimento ao cliente e finanças são algumas competências que todo empresário deve ter para alcançar o sucesso. Mas entre elas também deve estar o conhecimento sobre legislação, regulação e tributação.
Por isso é importante entender e conhecer bem o caminho que se irá trilhar, principalmente quando se está iniciando no mundo do empreendedorismo, e segui-lo da maneira mais correta, dentro da legalidade, conscientizada e politizada possível.
Em outubro de 2021, Santa Catarina arrecadou R$ 3,24 bilhões em tributos e repasses (receita incluindo ICMS, IPVA, ITCMD, taxas estaduais e repasses da União). Um crescimento de 15,5% comparado com outubro de 2020.
São diversos os tributos que os brasileiros pagam hoje, e o pequeno empresário é um dos que mais sofre, gastando mais do que consegue receber, perdendo faturamento e vendo pouco retorno sobre a tributação. Ao ponto de, em poucos anos, acabar quebrando.
Os impostos e o medo de crescer
O modelo do Simples Nacional veio para facilitar e reduzir os custos com tributos para pequenas empresas. Hoje 20% das empresas não “conseguem” encaixar neste modelo, precisando enquadrar-se no modelo mais complexo de regime tributário.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que 62% das empresas que saem do Simples ficam inadimplentes em até dois anos após a mudança. Em estimativa do IBPT, quando uma empresa sai do Simples Nacional, ela sofre um aumento médio de 30% na carga tributária.
Esse medo das micro e pequenas empresas de sair do Simples impede vários negócios de crescer, estagnando o sucesso dessas empresas e reduzindo o número de empresas médias e grandes, que ainda são apenas 15% do total do país.
Quais os principais tributos que as empresas pagam hoje?
Que falta uma política que apoie as empresas nas transições de tamanho, não é novidade. Mas mesmo diante das dificuldades (e justamente por conta delas), é preciso conhecer o universo tributário que envolve o cenário do empreendedor.
Confira abaixo alguns dos principais impostos que todo empresário precisa conhecer para estar em dia com as obrigações tributárias e manter a saúde financeira da empresa.
Principais tributos federais:
- IR (imposto de renda, incidindo sobre o lucro da empresa, IRPJ e sobre os salários, IRRF)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) / PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Previdência Social (INSS)
Principal tributo estadual:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Principal tributo municipal:
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Como pagar menos impostos?
Cada tipo de empresa e atividade tem um regime tributário diferente, por isso é necessário entender as diferenças para conhecer as formas legais de redução da carga tributária.
Estar consciente dos impostos que pagamos é uma tendência cada vez maior. Cada vez mais as pessoas reconhecem que pagam impostos e se interessam em saber mais sobre o assunto, a fim de estar por dentro e de questionar junto a entidades esses aumentos.
Afinal, esse é o primeiro passo para conscientizar-se de seus direitos e deveres tributários para então poder cobrar dos governantes um retorno justo.
Segundo pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos, oito em cada dez pessoas (79% dos brasileiros consultados) atualmente reconhecem pagar impostos. O maior nível registrado na série iniciada em 2007, quando o número atingiu 45%.
Confira algumas dicas que podem ajudar seu negócio a evitar gastos desnecessários com impostos:
- Avalie bem qual o melhor enquadramento fiscal para sua empresa (se Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Mantenha o regime tributário pelo Simples Nacional se a folha de pagamento corresponder a 20% das despesas totais.
- Identificando todos os impostos devidos que sua empresa vai precisar pagar, monte em uma planilha o Planejamento Tributário, definindo o faturamento mensal, despesas e custos, margem de lucro, salário, pró-labore e se terá colaboradores.
- Analise os impostos através da elisão fiscal. A elisão fiscal é um conjunto de estratégias para reduzir a carga tributária dentro da lei, analisando as características da empresa. Pode ajudar a reduzir os impostos, mudar a localização geográfica da empresa, a estrutura de capital, contratação de mão de obra, terceirização de determinadas operações, entre outras mudanças.
- Busque incentivos fiscais que podem beneficiar a sua empresa. É possível conseguir redução nos impostos atuando pelo desenvolvimento da região ou apoiando programas de responsabilidade social.
- Tenha um contador de confiança ao seu lado para ajudar na correta análise dessas características da sua empresa
- Definia um pró-labore que seja isento de Imposto de Renda. Reduzindo as despesas da folha de pagamento, como INSS, FGTS, férias e décimo terceiro, você pode conseguir reduzir o valor do pró-labore em até 48%.
- Estude a possibilidade de dividir e segmentar sua empresa por setor, com um regime tributário mais vantajoso para cada divisão da empresa.
- Com todos os deveres tributários em dia e na ponta do papel, você terá controle sobre o que foi pago em impostos. Assim, fique atento também às recuperações tributárias de contribuições e taxas pagas indevidamente ao Governo. Após levantamento de todos os tributos, você pode entrar com um procedimento administrativo para recuperar esses valores. Seu contador poderá ajudar nessa tarefa.
A força do associativismo na luta por redução de impostos
É fundamental ter em mente que a luta pela redução de impostos deve manter-se sempre coerente e dentro da legalidade. A sonegação de impostos nunca foi e nunca será a solução. Mas o constante diálogo, debate e reivindicação por menos impostos junto às associações empresariais sim.
É preciso conhecer nossos direitos e deveres tributários para poder cobrar retornos concretos dessas contribuições e questionar as decisões do governo.
Outra maneira de se blindar é atuar junto a entidades e empresas igualmente interessadas em fazer a diferença. Entre os valores do associativismo empresarial estão o liberalismo, a desburocratização e a desestatização. Dessa forma, a luta por redução de impostos é sempre uma pauta constante da luta das associações empresariais.
O papel da Associação Empresarial de Florianópolis
A luta conjunta por menos impostos e mais retornos faz parte da essência da Associação Empresarial de Florianópolis, que há mais de 100 anos atua buscando representatividade para pequenos empresários. Posicionando-se de forma ativa contra o aumento de impostos, criando propostas junto ao poder público à favor dos empresários, ajudando a viabilizar grandes projetos pelo desenvolvimento econômico da cidade como o Parque Urbano e Marina Beira-Mar e cobrando o poder público sobre questões que impactam toda a cidade, como o Plano Diretor.
Daí vemos a necessidade também do empreendedor ser politicamente ativo para lutar pelos seus direitos. Com a Associação Empresarial de Florianópolis o empreendedor tem uma entidade centenária ao seu lado lutando para garantir suas causas frente aos órgãos públicos.
