Dário negocia para recompor colegiado
3 de outubro de 2007 - Notícias em Geral
- Dário negocia para recompor colegiado
Alexandre Lemos, direto-executivo da Organização Não-governamental (ONG)
Aliança Nativa, e Michel Curi, procurador da Assembléia Legislativa, são os
dois nomes cotados para assumir os cargos vagos no colegiado da Prefeitura
de Florianópolis. Na segunda-feira, dois homens fortes do prefeito Dário
Berger (PSDB), que foram chamados para tentar organizar o governo logo após
a operação Moeda Verde, pediram exoneração sob pretexto de que não estariam
conseguindo trabalhar por causa da pressão política sobre eles. Mesmo
exonerados, Danilo Cunha, da Secretaria de Governo, e Itamar Beviláqua,
diretor-presidente da Floram, foram cumprir expediente nos gabinetes na
manhã de ontem. Mas a idéia é fazer uma transição rápida
Para o cargo da Floram, Alexandre Lemos foi convidado já na semana
passada. Ainda não deu resposta ao prefeito Dário Berger e espera pela
manifestação de organizações civis da cidade. "Estou a disposição. Só que
assumo o cargo apenas se o meu nome for abonado pelo movimento ecológico",
assegurou. Alexandre explica também que se posiciona favoravelmente com o
tipo de rigor de fiscalização imposto por Itamar Beviláqua durante os três
meses em que permaneceu no cargo.
Já Michel Curi foi sondado por Dário Berger na quarta-feira passada para
compor o colegiado. O cargo, no entanto, não chegou a ser definido nesta
conversa. Com a vaga na Secretaria de Governo, e por sua característica
política, Michel Curi, que já foi presidente da Câmara, é o mais cotado para
substituir Danilo Cunha. "Seja para onde o prefeito me indicar, vou estar
pronto", garantiu.
> Caso Curi aceite ir para a Secretaria, o prefeito Dário volta a fazer uma
espécie de aliança com Juarez Silveira, vereador cassado em julho. Juarez e
Curi são amigos próximos. Saíram juntos do PTB recentemente e aparecem
juntos em gravações telefônicas grampeadas pela Polícia Federal, no caso da
Moeda Verde.
(AN Capital)
- Dia das Crianças empolga comércio
Ainda falta mais de uma semana para o Dia das Crianças, mas muitas
famílias já decidiram comprar os presentes da garotada ou pesquisar os
preços para não deixar tudo para a última hora. A Câmara dos Dirigentes
Lojistas (CDL) de Florianópolis prevendo um crescimento de 5% nas vendas
deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, preparou para este
sábado um dia dedicado às crianças, mas acredita que mais uma vez a data
será de pequenas lembranças. O comércio neste sábado ficará aberto das 9 às
16 horas, com várias atividades na área central, entre elas, o desfile do
Beto Carrero World, que trará para as ruas da Capital carros temáticos, como
o da atriz Marylin Monroe, o Carro Árabe, a Turma do Betinho Carrero, além
dos personagens do King Kong e Drácula. O desfile será das 12 às 14 horas e
passará pela praça 15 de Novembro, ruas Tenente Silveira e Álvaro de
Carvalho até o terminal antigo de ônibus. Segundo o diretor da CDL Osmar
Silveira, a data é considerada a terceira melhor em vendas para todo
comércio, perdendo apenas para o Dia das Mães e o Natal. Porém, o grande
diferencial deste dia é que as pessoas optam em presentear as crianças com
lembranças mais simples, deixando os presentes mais caros para o Natal. Um
dos locais bem procurados pelos clientes são as lojas de R$ 1,99, onde há
uma grande variedade de presentes. No Camelódromo Central, a expectativa de
vendas também é positiva. O presidente José Roberto Leal diz que os
consumidores devem optar pelos presentes mais simples seguindo a tendência
de outros anos. Apesar da boa previsão, Leal lamentou que nos últimos anos o
poder aquisitivo do consumidor caiu, o que tem retraído as vendas. Sobre os
problemas com a fabricante de brinquedos Matell, que determinou o
recolhimento da boneca Barbie, do boneco Tanner e da figura magnética do
Batman, sob suspeita de que eles representam riscos para crianças, Leal
explicou que nenhuma das lojas do local têm os produtos. "Nossos
comerciantes estão optando cada vez mais por comprar produtos nacionais." O
comerciante Oséas Pereira está bem mais otimista para este Dia das Crianças.
Ele acredita que por ter produtos variados e com preços acessíveis, como R$
5,00 (bonecas e miniaturas da Hot Whells), sempre muito procurados, que o
crescimento nas vendas pode ser de até 50% em relação ao ano passado. "Esta
é a data que chamamos de aperitivo, pois o crescimento será no Natal."
(AN Capital)
- Procon faz lista de preços
Para os consumidores que ainda estão em dúvida sobre a escolha dos
presentes para o Dia das Crianças, o Procon de Florianópolis disponibilizou,
pelo seu site (procon.sc.gov.br), uma lista de sugestão de presentes com
preços de quatro locais diferentes, desde loja de brinquedos a livrarias. Os
preços são variados e prometem agradar a todos os bolsos. Há desde pequenas
lembrancinhas, como as miniaturas dos carrinhos do Hot Whells, por R$ 5,00,
a livros educativos, como a alfabetização ecológica (R$ 40, 50), triciclos,
R$ 37, 90 e laptops, R$ 109, 90. Os preços são válidos até o dia 12 de
outubro. Uma das sugestões do Procon é de que os consumidores pesquisem os
preços antes de comprar na primeira loja, pois existem diferenças nos
valores do mesmo produto.
(AN Capital)
- Esperança de receitas
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Sérgio Alves, está na
expectativa de engordar a arrecadação. Há cinco operações de crédito em
negociação, que totalizam US$ 312 milhões. Para o programa Microbacias, de
apoio à agricultura, são esperados US$ 210 milhões do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID). Outros US$ 35 milhões são para obras de integração
regional e melhoria da estradas. O processo de modernização do gerenciamento
fiscal (Pró-fisco), se efetivado, significará aporte de mais US$ 30 milhões.
E para o Prodetur Sul, de apoio ao turismo, o dinheiro vem encolhendo ao
longo dos anos. Falou-se em US$ 100 milhões há cinco anos, depois o valor
caiu para US$ 60 milhões e, ontem, Alves avisou que espera US$ 30 milhões. E
mais R$ 15 milhões podem vir para a modernização administrativa.
(A Notícia)
- Bancários entram em greve
Em assembléias na noite de ontem, bancários de várias cidades do Estado
decidiram iniciar hoje greve por tempo indeterminado no Besc e Caixa
Econômica Federal.
Segundo o presidente do sindicato da categoria em Florianópolis e Região,
Jacir Zimmer, a paralisação está confirmada nas regiões da Capital,
Criciúma, Chapecó e Blumenau, sendo que nesta última cidade o movimento
acontece só no Besc.
– A greve é por tempo indeterminado. Vamos fazer avaliações diárias para
definir pela continuidade. Os bancários dos demais bancos aceitaram a
proposta de reajuste salarial de 6% e outras vantagens.
(Diário Catarinense)
- Venda de carros
Impulsionadas pela demanda do mercado interno e por maiores facilidades e
aumento de crédito, as vendas de veículos novos no país passaram de 3
milhões de unidades entre janeiro e setembro. É um avanço de 28,48% em
relação a igual período do ano passado. A forte procura por carros e
comerciais leves incentiva as montadoras a apelarem por ações especiais para
elevar a produção.
(Diário Catarinense)
- Lei do cheque
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem parecer
favorável para alterar a Lei do Cheque e limitar a possibilidade de os
correntistas sustarem o pagamento. Pelo texto aprovado, para bloquear o
pagamento o cliente terá de provar a existência de fundos para cobrir o
débito ou que esses documentos foram envolvidos em roubo.
(Diário Catarinense)
- Bradesco entra na disputa pela compra do Besc
O presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, disse que irá brigar para
participar da compra do Besc. Conforme ele, a incorporação do banco
catarinense pelo Banco do Brasil é ilegal, já que a venda de bancos públicos
deve passar por um processo de licitação. – Entendemos que há privatização
e, portanto, deveria haver a abertura de uma concorrência pública – afirmou.
Cypriano garantiu que foi surpreendido com as notícias sobre as
incorporações.
– Pelo preço de incorporação do Besc, nós também o compraríamos.
> O BB, maior instituição financeira brasileira, sob o controle federal,
deve incorporar o Banco de Santa Catarina, o Banco do Estado do Piauí e o
Banco de Brasília. O processo do Besc é o mais adiantado. Hoje, o batalhão
precursor da Presidência da República reúne-se com o secretário de
Articulação do Estado, Ivo Carminati, para definir os detalhes da assinatura
da incorporação pelo BB na próxima sexta-feira, em Florianópolis, com a
presença do presidente Lula.
Cypriano afirmou que o departamento jurídico do banco estuda a legalidade
da incorporação e não descartou questionar o negócio na Justiça. A
estratégia do Banco do Brasil de absorver bancos estaduais tem por objetivo
fazer frente ao crescimento por meio de aquisições, feitas até então apenas
pelas instituições privadas.
Com a provável compra do ABN Real pelo Santander, que deve ainda sair
nesta semana, diminuem as oportunidades de compra de instituições no varejo
pelos grandes bancos. O Besc e o Banco do Estado do Piauí foram incluídos no
Programa Nacional de Desestatização (PND), cujo modelo de desestatização
sempre previu a realização de leilões públicos.
Já a federalização de bancos públicos seguiu sempre as regras do Proes (o
programa de socorro aos bancos estaduais), em que a União só poderia
adquirir o controle de uma instituição financeira exclusivamente para
privatizá-la ou extingui-la.
Segundo o presidente do Bradesco, a venda de bancos estaduais deveria
passar por um processo transparente de privatização para obter o maior valor
possível ao acionista. O Banco do Brasil acertou com Santa Catarina a compra
do controle do Besc, que viria com a folha de pagamento dos servidores. A
negociação deve render aos cofres do Estado R$ 600 milhões.
O secretário Carminati disse que o Estado respeita a decisão do Bradesco,
mas garante que todo o processo está sendo realizado dentro da legalidade e,
portanto, não há motivos para adiar a assinatura do contrato entre governo
do Estado e União.
– A revogação da licitação das contas-salário (vencida pelo Bradesco) é
uma prerrogativa do Estado com base no interesse público, portanto todo o
cronograma para sexta-feira está mantido sem nenhum problema – comentou.
Hoje à tarde, em Brasília, os dirigentes da Associação Movimento Besc
Público (Ambesc) reúnem-se com o chefe de gabinete da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, para entrega das manifestações de prefeitos e
moções de apoio de câmara de vereadores dos 293 municípios em defesa da
manutenção do Besc
(Diário Catarinense)
- Vereador Marcílio Ávila renuncia depois de reassumir mandato na Capital
O vereador Marcílio Ávila (PMDB), cassado em julho por suposto
envolvimento na Operação Moeda Verde e reconduzido à Câmara da Capital na
segunda-feira, por decisão judicial, renunciou ao cargo no final da tarde
desta terça-feira, menos de 24 horas depois de reassumir seu mandato.
Com a manobra, evita um novo processo de cassação por quebra de decoro e
garante os direitos políticos para a eleição municipal de outubro do ano que
vem, quando voltará a se candidatar sem qualquer impedimento.
A decisão foi comunicada por volta das 18h de terça ao presidente da
Câmara, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), e seria lida em plenário ainda na
sessão desta terça.
Quase que simultaneamente ao anúncio da renúncia, foi publicada decisão
tomada no dia 21 de setembro pelo juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da
Fazenda Pública da Capital, que negou liminar em mandado de segurança
impetrado pelos advogados de Ávila para anular a cassação.
A decisão contraria a sentença assinada pelo colega de Pereira, o juiz
Domingos Paludo, que, na sexta-feira passada, anulou o ato de cassação sob o
argumento de ofensa aos princípios da ampla defesa e do devido processo
legal – Ávila não teria sido comunicado do julgamento e vereadores que não
poderiam votar participaram da sessão.
Também na terça-feira, Ávila reuniu a imprensa para apresentar as provas
que dizia ter de supostas irregularidades que teriam sido cometidos pelos
vereadores Alexandre Filomeno Fontes (PP) e Ângela Albino (PC do B), esta
última relatora do seu processo de cassação no Conselho de Ética.
Ângela e Fontes negam suspeitas e anunciam medidas judiciais
Presidente da Federação Catarinense de Surfe (Fecasurf) há 10 anos, Fontes
foi acusado de violar a Lei Orgânica do Município ao firmar contratos e
receber dinheiro dos governo Federal, Estadual e Municipal para patrocinar
eventos mundiais do esporte na Capital e em Imbituba.
Já Ângela Albino foi acusada de ter recebido dinheiro da empresa Vetel
Ltda., sediada em Curitiba (PR), sem fazer o devido registro no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). Ávila não apresentou qualquer comprovação da
doação nem soube dizer o valor do suposto repasse.
Explicou que não fez as duas denúncias antes porque tomou conhecimento
delas recentemente e disse que o fez para "ajudar a passar a cidade a
limpo". Fonte e Ângela reagiram às afirmações do peemedebista.
Além de negarem qualquer irregularidade, os dois vereadores avisaram que
vão interpelar Ávila na Justiça para que ele comprove o que disse.
Contraponto
O que diz Ângela Albino
A vereadora Ângela Albino afirmou ontem que Marcílio Ávila terá que provar
na Justiça as acusações segundo as quais teria utilizado dinheiro
não-declarado na eleição para deputada estadual, no ano passado. A vereadora
disse que Ávila "mentiu descaradamente" e "não apresentou provas de nada".
– Tenho dois filhos, um apartamento com dívida e um carro com dívida. O
circo que ele (Ávila) montou aqui (na Câmara) e as palavras que ele dirigiu
ninguém tem direito de usar isso, eu nunca fiz palanque da questão dele –
defendeu-se.
A comunista garantiu que nunca recebeu qualquer valor da empresa Vetel
Ltda. e que todos os recursos da sua campanha foram declarados no TRE, como
exige a lei.
Relatora do processo de cassação de Ávila, a vereadora disse considerar
"bastante atípica" a decisão judicial que restabeleceu o mandato do colega.
Ângela acrescentou que a decisão judicial que anulou a cassação da Câmara
foi tomada sem que o legislativo tivesse sequer chance de se defender.
O que diz Alexandre Fontes
Mesmo estando licenciado, o vereador Alexandre Fontes foi até a Câmara
rebater pontualmente as afirmações lançadas por Marcílio Ávila. Fontes
chegou a entrar na sala antes de encerrar a entrevista de Ávila,
protagonizando instantes de tensão no ambiente.
Os dois nem se falaram. Depois da saída do rival, Fontes passou a mostrar
documentação rebatendo o que tinha sido dito antes. Entre outras coisas,
argumentou que a lei orgânica veda que vereador firme contrato para receber
dinheiro público, mas explicou que a Fecasurf faz são convênio, o que,
segundo ele, é referendado pela legislação.
Além disso, defendeu que todas as prestações de contas estão em dia ou
foram aprovadas pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do
Estado, por exemplo. O vereador acrescentou que tem "muito orgulho" de
presidir a Fecasurf e que os eventos patrocinados com verba pública trazem
"grande retorno" à cidade.
Fontes disse que sentiu-se "profundamente ofendido" com as afirmações de
Ávila e que estava pensando em entrar na Justiça contra o ex-vereador.
(Diário Catarinense)
- SC-403
> Os trabalhos de recuperação em andamento na SC-403 (Ilha de Santa
Catarina) chegam em boa hora. No entanto, a qualidade do trabalho que vem
sendo feito é mais do que questionável. Em alguns trechos, como por exemplo,
na saída de Ingleses, os reparos feitos são piores, mais irregulares do que
o asfalto descascado que se pretendeu consertar. O Deinfra, a Secretaria de
Infra-estrutura, ou seja lá qual for o órgão responsável, deveria verificar
a qualidade do serviço realizado pela empresa contratada. Afinal, é difícil
imaginar que um serviço de tão baixa qualidade esteja amparado em contrato,
e é o dinheiro dos contribuintes que é gasto.
Delmar Schmidt
Economista – Por e-mail
(Diário do Leitor)
- Líder do governo diz que votação da CPMF na Câmara deve ser concluída na
próxima semana
>
> O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE),
afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está confiante que a
prorrogação, por mais quatro anos, da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) será aprovada em segundo turno na Câmara dos
Deputados na próxima semana. A afirmação foi feita após jantar entre Lula e
líderes dos partidos da base aliada no fim da noite de ontem (2).
>
> Segundo Múcio, a aprovação de duas medidas provisórias (MPs) pelos
deputados na sessão dessa terça-feira mostra que os partidos aliados estão
pacificados para prosseguir com os projetos de interesse do governo. "Fazia
algum tempo que não aprovávamos duas MPs num mesmo dia. É uma vitória grande
para o governo porque ficamos mais perto da aprovação da CPMF em segundo
turno na Câmara", destacou o parlamentar.
>
> Para o líder do governo, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
que estende a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deve sair
na terça (9) ou na quarta-feira (10). Ele não descartou a possibilidade de
que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convoque sessão
extraordinária na segunda-feira (8) para acelerar a votação de mais duas
medidas provisórias que passarão a trancar a pauta da Casa nos próximos
dias.
>
> Convocado pelo presidente Lula para estreitar as relações com o Congresso,
o jantar de ontem (2) no Palácio da Alvorada, segundo Múcio, não abordou o
preenchimento de cargos de confiança. De acordo com ele, o encontro também
não serviu de oportunidade para os partidos da base aliada exigirem
condições para aprovar projetos de interesse do governo.
>
> "Foi apenas uma reunião de trabalho, para comentar a batalha da CPMF e
discutir pontos positivos da economia brasileira", ressaltou o deputado.
"Não houve pedidos nem reivindicações, já que o presidente era o anfitrião e
a pauta é sempre do anfitrião."
>
> Sobre a derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de
Planejamento de Longo Prazo, rejeitada pelo plenário do Senado na semana
passada, Múcio afirmou que o presidente não demonstrou tensão com o assunto.
"Ele disse que acha essas dificuldades naturais da própria democracia",
lembrou o parlamentar.
Múcio não confirmou a transformação da secretaria em ministério
extraordinário. Segundo ele, o presidente informou que o governo ainda não
definiu uma maneira para que a estrutura criada para Secretaria de
Planejamento de Longo Prazo seja mantida. "A assessoria do presidente está
estudando cada cargo preenchido para ver qual será a melhor solução, mas o
presidente disse que ela virá em pouco tempo", concluiu. (Agência Brasil)
- STF pode derrubar R$ 35 bilhões em autuações de contribuições ao INSS
Em dezembro de 2005, a Telesp, empresa pertencente ao grupo Telefónica,
foi autuada em mais de R$ 1,23 bilhão em contribuições previdenciárias
supostamente devidas por prestadoras de serviços que não teriam recolhido o
tributo. A autuação envolveu o período entre maio de 1995 e dezembro de
1998. A empresa foi autuada por responsabilidade solidária, princípio pelo
qual o contratante responde pela contribuição que deixou de ser recolhida
pelo prestador contratado
>
> A empresa apresentou defesa das autuações, que estão em discussão em
primeira instância administrativa. Do valor total autuado, cerca de R$ 808
milhões foram considerados de risco possível. O restante, de risco remoto. A
Telesp informa em balanço que a defesa da autuação inclui laudos técnicos
solicitados a institutos de engenharia. A companhia, porém, pode ver essa
discussão bilionária cair por completo, caso o Supremo Tribunal Federal
(STF) e a esfera administrativa confirmem que o prazo para autuação da contr
ibuição ao INSS é de cinco anos e não de dez anos, como quer a fiscalização.
A autuação da Telesp não seria a única a cair. Caso o prazo de cinco anos
seja confirmado, a União deixará de arrecadar R$ 35 bilhões em autuações
fiscais atualmente em discussão em instância administrativa. O cálculo é do
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e leva em
consideração os valores nominais de autuações fiscais do Instituto Nacional
de Seguro Social (INSS) desde 1999. Em valores corrigidos, a União deixaria
de converter em renda cerca de R$ 52 bilhões. "O cálculo foi feito com base
no índice de vulnerabilidade fiscal das empresas acompanhado pelo IBPT", diz
Gilberto Luiz do Amaral, presidente da entidade. Procurada, a Telesp não se
manifestou sobre o assunto.
"A discussão sobre o prazo de dez ou cinco anos está presente em
praticamente todas as autuações fiscais e notificações relacionadas à
contribuição previdenciária", diz o advogado Fábio Medeiros, do Machado
Associados. "A diferença é que em algumas autuações o estabelecimento de um
prazo de cinco anos comprometeria todo o auto de infração. Em outros casos,
alcançaria somente uma parte dos valores exigidos", diz Medeiros.
A Gerdau, por exemplo, tem em seu balanço consolidado R$ 37,27 milhões em
valores provisionados relacionados a discussões sobre a contribuição ao
INSS. Desse total, R$ 24,34 milhões referem-se a ações questionando cobrança
de contribuição previdenciária sobre pagamentos feitos pela Gerdau Açominas
por participação nos lucros e resultados. Além disso, o valor inclui
autuações cobrando os últimos dez anos da contribuição supostamente devida
por alguns prestadores de serviços, sob o princípio da responsabilidade
solidária. As autuações foram mantidas administrativamente, mas a Gerdau
Açominas levou a questão ao Judiciário. Um dos seus fundamentos é o de que
parte da autuação não poderia ser feita, porque o prazo seria seria de cinco
anos e não de dez.
A expectativa dos tributaristas por um desfecho favorável às empresas é
cada vez maior. A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já
concluiu pela inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei n 8.212, dispositivo
que o INSS toma como base para autuar dez anos. Os olhos se voltam agora
para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve levar o assunto ao plenário.
Por enquanto, há decisões monocráticas favoráveis às empresas de pelo menos
4 dos 11 ministros do STF, lembra a advogada Maria Carolina de Souza
Antunes, do Coelho, Morello e Bradfield Advogados Associados. Pelo
levantamento do escritório, o assunto já conta com quatro decisões do
ministro Eros Grau, três de Celso de Mello, duas de Marco Aurélio e uma de
Carlos Britto.
O grupo Gerdau informa em nota que todas as discussões judiciais
relacionadas ao prazo decadencial para constituição de créditos relativos a
contribuições previdenciárias estão citadas no balanço. O grupo diz
acreditar que a decisão do STJ será confirmada pelo STF.
A advogada Maria Carolina acredita que o quadro atual é favorável às
empresas. "A expectativa é que essas decisões monocráticas se consolidem num
entendimento do plenário que seja imediatamente aplicado pelas instâncias
inferiores, independentemente de qualquer ato formal, como uma súmula
vinculante, por exemplo."
Maurício Barros, do Zilveti e Sanden Advogados, explica que a situação é
favorável às empresas também no Conselho de Contribuintes, tribunal
administrativo que, após a criação da Receita Federal do Brasil, ficou
incumbida de analisar autuações fiscais relacionadas à contribuição
previdenciária. Ele conta que há duas semanas o plenário do Segundo Conselho
rejeitou a aprovação de súmula que garantia prazo de dez anos para autuar
cobrança do Programa de Integração Social (PIS).
"Faz muito tempo que o Conselho consolidou prazo de dez anos, mas a súmula
foi rejeitada em função das atuais decisões do Judiciário apontando para
cinco anos", relata Barros. Ele lembra que o dispositivo legal que dá base
ao prazo de dez anos para a contribuição previdenciária e PIS é o mesmo. "A
discussão alcança todas as contribuições destinadas à seguridade social,
inclusive CSLL e Cofins."
Medeiros diz que, caso o entendimento se consolide no Conselho de
Contribuintes, as empresas com autuações em discussão administrativa poderão
ver definição favorável mais rapidamente. "Caso contrário, a empresa terá
que ir ao Judiciário e questionar a constitucionalidade dos dez anos."
(Valor Econômico)
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