O número de MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassou a marca de 8 milhões em 2019, encerrando fevereiro com 8.029.241 registros. Desde a pré-crise, os MEIs apresentam uma forte alta, crescendo cerca de 110% nos últimos cinco anos. Em fevereiro de 2014, eram 3,8 milhões de MEIs no Brasil.
Além da vontade de ter seu próprio negócio, o aumento do trabalho autônomo nesse período tem relação direta com a evolução do desemprego no país. O índice de desempregados cresceu desde o início da crise e ficou em 11,6% em dezembro de 2018.
No ano de 2018, a taxa média de desocupação foi de 12,3%. Em comparação, em 2017, o índice foi de 12,7%. Consequentemente, esse recuo foi puxado pelo crescimento do trabalho sem carteira e por conta própria no país. A deterioração do mercado de trabalho formal faz crescer o processo conhecido como empreendedorismo por necessidade.
Nos últimos anos, o programa do governo tornou mais fácil o processo para se cadastrar como MEI. Com isso, o objetivo era formalizar as pessoas que trabalhavam por conta própria em casa. Entretanto, os microempreendedores individuais precisam pagar com uma contribuição mensal de cerca de R$ 50.
Quais os benefícios do registro de MEI?
O registro de MEI permite ao microempreendedor a aquisição de CNPJ e o acesso a direitos e benefícios previdenciários. Além disso, possibilita a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos.
Desde que o empresário pague a mensalidade em dia, ele tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e auxílio-doença.
Entre os benefícios, está o salário-maternidade para as mulheres. As famílias do microempreendedor também têm acesso à pensão por morte e auxílio-reclusão.
Facilidades para os MEIs
O microempreendedor individual possui algumas facilidades. Por exemplo, a contabilidade e declaração de renda simplificadas. O MEI também pode fazer contratação de empregado com menor custo.
Outro ponto é o registro de empresa e concessão de alvará para funcionamento gratuitos e feitos online.
Além disso, o MEI ainda tem a possibilidade de vender para o governo e compor consórcio para compra e vendas em conjunto.
Referências: Poder360, Portal do Empreendedor, G1
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