Circular 008/07
Florianópolis, 21 de dezembro de 2007.
Ref.: Instalação de emissora de cupom fiscal.
Prezado Associado:
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis vem informar que em reunião com representantes da Secretaria da Fazenda, realizada no dia 18 de dezembro de 2007, na qual a ACIF contou com a parceria de comerciantes da Rua Vidal Ramos e da Praia dos Ingleses, foi obtido prazo até o dia 12 de fevereiro de 2008 para que as empresas se adequem à obrigatoriedade do uso de emissora de cupom fiscal.
Os que já foram notificados pela Receita deverão ir providenciando a instalação do equipamento e até aquela data não serão multados. A Receita vai continuar notificando as empresas mas as multas, repetimos só serão aplicadas após 12/02/2008. Nesta data estaremos nos reunindo novamente com a Receita oportunidade em que a Receita vai expedir novas orientações.
De acordo com o Sr. Rogério Melo, auditor da Secretaria da Fazenda, todas as empresas que possuem faturamento bruto anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) são obrigadas a ter a emissora instalada. Caso a empresa fature menos que o valor acima citado, mas possua qualquer programa instalado em computador, conte com balança eletrônica de pesagem (comida a kilo), use cartões de crédito, também terá que dispor da Impressora de Cupom Fiscal.
Outras informações poderão ser obtidas na ACIF com o Técnico Felipe.
Atenciosamente,
DILVO VICENTE TIRLONI
Presidente