O Departamento Jurídico da ACIF está à disposição de seus associados na sede da entidade de Segunda a Sexta-feira, nos horários das 08:00 às 12:00 horas (Dra. Cynthia Nadja Schütz Carneiro) e das 13:00 às 19:00 horas (Dra. Cristina Teske Veiga de Oliveira), prestando Consultoria Jurídica, esclarecendo dúvidas e prestando informações sobre questões de Direito Constitucional, Tributário, Civil, Comercial, Trabalhista e Previdenciário.
O Departamento Jurídico, ainda disponibiliza aos associados, Assessoria Jurídica:
1. Ações Trabalhistas: acompanhamento de demandas trabalhistas até a fase conciliatória, sendo que em caso de prosseguimento do processo, haverá ônus relativo aos honorários advocatícios.
2. Tributos Municipais e Estaduais: defesa e acompanhamento perante o Conselho Municipal e Estadual de Contribuintes, até a decisão em 1ª Instância. Em caso, de eventual recurso administrativo, haverá ônus relativo aos honorários advocatícios.
Obs: Para a utilização dos serviços relacionados nos itens 1 e 2, o associado deverá fazer parte do quadro da entidade há mais de 6 (seis) meses e estar em dia com suas mensalidades.