Entidade participa do evento promovido pelo Conselho Nacional e Tribunal de Justiça de SC, de 2 a 6 de dezembro. Inscrições para conciliações pré-processuais devem ser feitas até o dia 26 de novembro.
O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) novamente vai participar do Mutirão Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2 a 6 de dezembro, em todo o país. A ACIF é convidada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e vai atender as demandas pré-processuais de consumidores e empresários no Mutirão da Conciliação, que será na Passarela Nego Quirido na Capital. O agendamento para conciliações no PACE é obrigatório e deve ser feito até o dia 26 de novembro junto a ACIF. Inscrições e atendimentos são gratuitos.
Durante o evento, os atendimentos do PACE serão focados na resolução de demandas de menor complexidade, relacionadas a comércio e prestação de serviços – lojas, telefonia, bancos, financeiras e entre outras. A ideia é realizar acordos entre as partes antes mesmo de se iniciar um processo judicial, e logo que o acordo se concretiza, já é homologado pelo Poder Judiciário. Segundo o diretor Jurídico da ACIF, Rodrigo Berthier, “este tipo de conciliação é bastante interessante, pois agiliza o entendimento entre empresas e consumidores, evitando os desgastes, a morosidade e os gastos de um processo judiciário”, explica.
Para o presidente da ACIF, Sander DeMira, “recuperar o crédito e o direito do consumidor sempre é importante, pois se renovam as relações comerciais e o planejamento para novos investimentos, principalmente nesta época de compras de final de ano que muito movimenta a economia da cidade”, diz. No Mutirão de 2012, a Associação realizou cerca de mil atendimentos, com 250 acordos homologados, envolvendo aproximadamente R$ 700 mil reais.
O Mutirão da Conciliação faz parte da VIII Semana Nacional da Conciliação do CNJ, que trata de acordos processuais, ou seja, quando o caso já está em andamento no sistema judiciário. Mais informações no (48) 3287-2937 e muticonc@tjsc.jus.br do TJ/SC, ou (48) 3224-3627 e juridico@antigo.acif.org.br, da ACIF.
Serviço
O que: Mutirão da Conciliação
Quando: de 2 a 6/12
Onde: nas dependências da Passarela Nego Quirido, das 9h às 18h
*O atendimento só será realizado mediante agendamento. Inscrições até 26/11.