Documento com as propostas defendidas pelos empresários será entregue a bancada catarinense no Senado

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) finalizou projeto com propostas para reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. O documento será entregue a bancada catarinense no Senado nos próximos dias. No projeto, são apresentadas 17 propostas defendidas pelo empresariado da Capital.

“Queremos contribuir com o debate nacional e oferecer alternativas que ajudem a aprimorar o sistema político brasileiro, que até hoje conserva características patrimonialistas, paternalistas e personalistas”, diz Doreni Caramori Júnior, presidente da entidade. Para ele, “a reforma política precisa estar entre as prioridades da agenda legislativa de 2011”. E para que seja ampla e profunda “é imprescindível a participação da sociedade brasileira, sobretudo da sociedade organizada”, completa.

O projeto foi elaborado por uma comissão interna da ACIF composta pelo diretor de Assuntos Legislativos, André Porto Prade, coordenador do trabalho, e pelo diretor de Relações Governamentais, Bernardo Meyer, com a participação do administrador e professor universitário Flávio Kauling. As propostas visam, principalmente, o fortalecimento dos partidos políticos, o aumento da representatividade e da produtividade dos ocupantes de cargos eletivos, além de maior transparência do processo eleitoral. “Uma reforma política adequada deve aproximar os eleitos de seus eleitores e garantir um mínimo de coerência na posição política e ideológica dos representantes do povo”, afirma Prade.

Entre as principais alterações sugeridas pela Associação, estão a fidelidade partidária com a perda do cargo para aqueles que trocarem de partido durante o mandato, inclusive o Presidente da República; fim da reeleição; mandato de cinco anos; mudança do voto direto para o voto distrital misto (modelo alemão) para escolha de vereadores, deputados estaduais e federais; financiamento privado de campanhas com doações apenas para o partido político; fim do voto obrigatório; revogação de mandato de deputados federais e estaduais e vereadores eleitos pelo voto majoritário distrital, decorrente da soberania popular estabelecida por plebiscito (recall), entre outras.

Algumas delas são contrárias as propostas apresentadas pela Comissão Especial da Reforma Política do Senado e ao posicionamento, até agora, dos principais partidos. É o caso do financiamento de campanha, que de acordo com o texto aprovado pela comissão de senadores e que deve receber o apoio da maioria dos políticos, deverá ser exclusivamente público. O sistema eleitoral é outro exemplo. Enquanto o PT é favorável ao voto em lista fechada para escolha de deputados federais e estaduais, além dos vereadores, o PMDB quer o chamado “distritão”, onde serão eleitos os políticos que conquistarem mais votos nas eleições. Já o PSDB defende o voto distrital misto, assim como a ACIF. O texto aprovado pela comissão do Senado prevê que a eleição para estes cargos será pelo sistema proporcional, em listas partidárias preordenadas (voto em lista fechada).

Além da ACIF, outros movimentos integrados por entidades sociais e de classe também figuram no debate sobre a reforma política. Entre eles a Frente Parlamentar Mista para Reforma Política com Participação Popular e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, que contam com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entre outros.

As propostas da ACIF

Voto Distrital Misto (modelo alemão) – metade dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais será eleita pelo voto proporcional em lista fechada (o voto será na sigla partidária, que por convenção, definirá os candidatos integrantes da lista e a ordem dos mesmos). A outra metade será eleita pelo voto distrital majoritário, onde cada Estado será dividido em distritos eleitorais e cada distrito elegerá um candidato, o mais votado.

Coincidência de Mandatos/ Fim da Reeleição/ Duração dos Mandatos – as eleições para todos os cargos eletivos e os respectivos mandatos devem ser coincidentes, diminuindo os custos financeiros e políticos da realização de pleito a cada dois anos. Os mandatos deverão durar cinco anos, não havendo mais reeleição para nenhum cargo.

Coligações – a ACIF defende a verticalização. Partidos adversários em nível nacional não podem se coligar nas esferas estadual e municipal, assim como partidos coligados em nível federal devem também se coligar nas esferas estadual e municipal. Além disso, propõe mudanças nas regras do tempo de tevê (o tempo deve ser apenas do partido “cabeça-de-chave” da coligação, ou seja, não deve ser somado pelos coligados).

Fidelidade Partidária – o cargo deve ser do partido, e não de quem o ocupa. Não haverá janela de transferência, nem com antecedência das eleições. Aqueles que trocarem de partido durante o mandato perderão o cargo, inclusive o Presidente da República.

Financiamento de Campanha – o financiamento deve ser privado, com doações apenas para o partido político, sem especificação de candidatos. Apenas nas eleições, poderão ser abertas subcontas para direcionar os valores para um candidato.

Extinção dos Suplentes – não haverá mais suplentes para senador.

Fim da Licença – o eleito deve renunciar seu mandato para ocupar outros cargos ou para disputar eleição. A única exceção será a solicitação de licença por motivo de saúde.

Redução de Senadores e Deputados Federais – devem ser 250 deputados federais e apenas um senador eleito por Estado.

Cláusula de Barreira – partidos sem representatividade nacional terão atuação apenas em âmbito estadual e municipal, e partidos sem representatividade estadual atuarão somente na esfera municipal. Para lançar candidatos a prefeito, governador ou presidente, os partidos terão que contar com pelo menos 15% de eleitos no quadro do legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais).

Fim do Voto Obrigatório – o voto passa a ser um direito e não um dever. Dessa forma, só os politicamente conscientes irão às urnas.

Candidatura e aposentadoria do Presidente da República – os que tiverem exercido o cargo por pelo menos 50% do mandato receberão aposentadoria no valor do salário do Presidente em exercício, mas não poderão mais exercer nenhum outro cargo eletivo. Os ex-presidentes passariam a compor um Conselho Político da Presidência da República, que se reuniria a cada semestre para aconselhar o atual Presidente.

Campanha pela Internet – só poderá ser realizada durante o período eleitoral com limite de tempo. Deverá obedecer a regras assim como os outros meios de comunicação.

Ficha Limpa – deve ser estendida para cargos comissionados.

Eleições Primárias – os candidatos de cada partido devem ser escolhidos por todos os filiados, em eleições internas.

Recall – revogação de mandato de deputados federais e estaduais e vereadores eleitos pelo voto majoritário distrital, decorrente da soberania popular estabelecida por plebiscito.