Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, por meio da Regional Sul, criou um Grupo de Trabalho para estudar os efeitos da nova demarcação dos terrenos de marinha. Dentre os objetivos do GT, o intuito é levar informações à população a partir dos estudos realizados. Para isso, serão promovidas palestras que irão abordar as alternativas para aqueles que ocupam as terras na capital catarinense. A primeira delas ocorrerá na próxima quinta-feira, 15 de outubro, às 19h30, no auditório da ACIF Matriz, região central de Florianópolis.
Ministrada pelo ex-prefeito de Florianópolis e também ex-deputado, Edison Andrino, a palestra será uma oportunidade para esclarecimentos sobre o tema. Na ocasião, os presentes terão um breve histórico sobre o assunto, além de informações relacionadas às alterações legislativas e perspectivas atuais. Terrenos de Marinha e seus acrescidos são bens da União, conforme o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal. Atualmente, Florianópolis passa por uma nova demarcação administrativa, realizada pelo Secretaria de Patrimônio da União – SPU. A primeira fase da demarcação local está concluída e os mapas finalizados. Sendo assim, é importante que os atingidos busquem assessoramento técnico e jurídico.
Aqueles que não puderem comparecer terão uma segunda oportunidade para os esclarecimentos, já que no dia 05 de novembro a palestra Terrenos de Marinha – Solução Jurídica será realizada na ACIF Regional Lagoa. Nesta ocasião, o palestrante será o diretor adjunto de Opinião da ACIF Regional Sul, Roberto Pugliese. Também presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SC, Pugliese é ainda consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB; professor de Direito Civil – Propriedade e Direito Notarial; titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras; e autor de diversas obras jurídicas.
A participação é gratuita e as vagas limitadas. A presença deve ser confirmada para o e-mail: rede.sul.lagoa@antigo.acif.org.br .
Palestra Terrenos de Marinha – Solução Jurídica
Data: 15/10 – quinta-feira – às 19h30;
Local: Auditório ACIF Matriz (Rua Emílio Blum, 121 – Centro, Florianópolis/SC);
Palestrante: Edison Andrino.
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Palestra Terrenos de Marinha – Solução Jurídica
Data: 05/11, às 19h;
Local: ACIF Regional Lagoa;
Palestrante: Roberto Pugliese.