O Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha – CODENI, que hoje conta com mais de 30 entidades representativas da região e da cidade, convidou o prefeito Cesar Souza Júnior para apresentar o Plano de Desenvolvimento do Norte da Ilha com as necessidades da região durante três vezes: em Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Apenas recebemos ofício da resposta assinado pela secretária dizendo que não poderá comparecer. Não é prioridade para o prefeito entender as necessidades do Norte da Ilha.
Sobre a segurança informamos que o Delegado Geral Aldo Pinheiro respondeu o ofício informando que a verba do “Programa Força Tur” destinada pela Secretaria Estadual de Turismo Cultura e Esporte, quando Cesar Souza Júnior era secretário, para a construção da Delegacia Modelo, simplesmente não veio. Esta obra comportará além da 7ª Delegacia Polícia, a Central Plantão Policial, Delegacia do Turista e Delegacia da Mulher. Agora a Polícia Civil aguarda verba do “Pacto por Santa Catarina” e depende da vinda dos recursos sem ter prazo. Promessas e verbas somem depois das eleições.
O assunto ambulantes irregulares, tratado pela Câmara de Lojistas de Canasvieiras – ACIF, que através da Guarda Municipal recolheu 88 mil produtos ilegais na temporada 2011-12, sob coordenação Juarez Amaral de Andrade, não teve ajuda da Guarda Municipal nesta temporada. A Prefeitura alega não ter dinheiro para pagar horas extras e por isso substitui fiscalização contínua por ações pontuais que não surtem efeito. A Câmara pretende documentar por fotos e dados os resultados para comparar as duas temporadas e inserir as horas extras no orçamento da prefeitura. Esta ação deverá também comprovar necessidade de base operacional da Guarda Municipal na região. Prefeito havia prometido manter as boas práticas da gestão passada e não manteve.
No que se refere à balneabilidade e esgoto, o Grupo de Trabalho Balneabilidade – ACIF, coordenado por Ricardo Sempre Bom, acompanha cautelosamente as negociações entre Prefeitura, FATMA, CASAN e Ministério Público Estadual a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este termo se feito de forma política vai legalizar a perda das praias de toda a região, tendo esta preocupação precisamos cobrar que seja feito de forma técnica e com objetivo de resolver o problema.
O Centro de Convenções de Canasvieiras, assunto tratado pelo Grupo de Trabalho Centro Convenções – ACIF, coordenado por Luiz Cesar da Costa, realizou a segunda visita a obra em 31/01/13 e verificou que a obra continua andando muito devagar. Além disto, tenta conversar com Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, responsável pela obra, para sugerir melhorias para o equipamento. O Governo Estado já anunciou liberação de verbas, mas até agora estas não chegaram. A construtora trabalha com efetivo mínimo e a obra está atrasada.
A Duplicação SC-403, segundo Thiago Lewis, diretor geral ACIF – Regional Ingleses, aguarda reunião para a discussão dos detalhes com o vencedor do edital do projeto antes que seja aberto edital da obra. Quando aberto edital da obra se encerram automaticamente as negociações com a comunidade sobre o projeto.
A Secretaria do Norte da Ilha, assunto trabalhado pelo CODENI, obrigará a prefeitura a investir o imposto que é recolhido no Norte da Ilha no Norte da Ilha e está incluída no Plano de Desenvolvimento do Norte da Ilha do CODENI. Aguarda-se que novo prefeito cumpra esta sua promessa de campanha.
Continuam os Problemas da SC-401. O DEINFRA não se manifesta sobre passarelas em Santo Antônio, Ratones e perto TICAN. Nem sobre falta de iluminação entre trevo Canasvieiras e elevado Ingleses – entidades enviam ofícios e não recebem respostas. Pedestres continuam correndo risco de vida – descaso com a população.
Quanto ao Alargamento praia Baía Canasvieiras, estudos pedidos pela FATMA para licença não são feitos nem pela prefeitura e nem pelo governo do Estado. Este é mais um problema que parece nunca se resolver.
Leitores, precisamos participar, entrar na sociedade civil organizada, discutir os nossos assuntos, visitar os gabinetes dos vereadores para cobrar os itens acima – este é um direito e dever de todos nós.
Florianópolis, 01/02/2013.
ACIF Regional Canasvieiras