Planejar e fiscalizar
Presidente do Conselho Superior da Acif, Dilvo Vicente Tirloni se manifesta sobre os doisprojetos mais polêmicos que foram derrubados pela Câmara de Vereadores da Capital, a moratória do Itacorubi e o que estabelecia o Estudo de Impacto da Vizinhança. Lembra que os empresários só investem em projetos que foram submetidos à análise da Susp, do Ipuf, da Floram, da Fatma, do Ibama e das leis ambientais. Depois disso, destaca que tais projetos ainda enfrentam, se for o caso, a promotoria federal ou estadual. Acrescenta que o problema não está nas obras com endereço conhecido, aprovadas, legalizadas, e sim no surpreendente processo de invasões clandestinas. A cidade é questionada por um conjunto de percepções urbanas negativas, e isto se deve à absoluta falta de planejamento e fiscalização, afirma. Desanimado

Vice-prefeito João Batista Nunes, claro, diverge de Dilvo Tirloni. Sem entrar no mérito da novela, acredita que a batalha em relação à árvore da Beira-Mar serviu para encobrir o que considera a grande derrota da cidade, a não aprovação do defeso do Itacorubi e do Estudo do Impacto de Vizinhança.
– Nós não concordamos com o Plano Diretor que está aí. Por isso mesmo, entendemos que eram projetos essenciais para o futuro da cidade – explica, demonstrando desânimo com a decisão do Legislativo.
(Coluna Cacau Menezes (Interino – Renê Müller) – Diário Catarinense, 17/12/2009)

Bocelli e fogos garantidos
Prefeitura de Florianópolis mantém a apresentação do tenor italiano e a festa de Réveillon na Beira-Mar com bandas locais
Em menos de 24 horas, o Tribunal de Justiça (TJ) voltou atrás e suspendeu o contrato e os pagamentos pendentes entre a prefeitura e a PalcoSul, referentes à instalação da árvore de Natal, em Florianópolis, orçada em R$ 3,7 milhões. O prefeito Dário Berger (PMDB) afirmou que não irá recorrer da nova decisão. E garantiu, entre os eventos da programação, ficam mantidos o show do tenor italiano Andrea Bocelli e a festa de Réveillon da Capital. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), que reuniu 35 desembargadores, foi tomada na manhã de ontem. Os desembargadores acataram por unanimidade restabelecer dois itens das liminares, que haviam sido concedidas pela Unidade da Fazenda Pública e que cancelam o contrato com a PalcoSul e suspendem os pagamentos pendentes à empresa.
Os valores são R$ 580 mil, previsto para 20 de dezembro, R$ 1 milhão para 1º de janeiro de 2010 e R$ 1.580 milhão, que já deveriam ter sido pagos, mas estão atrasados. O prefeito não confirmou se este pagamento será feito. Ele afirmou que depende de uma análise jurídica para saber se pode ser feito. Os magistrados decidiram não manter o sequestro dos valores pagos à PalcoSul. Em apenas 15 horas, o julgamento do Pleno causou uma reviravolta no caso. Às 18h30min de terça-feira, o desembargador Carlos Prudêncio havia cassado as liminares, acatando um recurso da prefeitura. Na mesma noite, o vereador João Amin (PP), autor de uma ação que culminou em uma dasliminares (a outra é do Ministério Público), entrou com recurso, que resultou na decisão de ontem.

– Apesar de não realizarmos o Natal e o fim do ano dos sonhos que queríamos por causa desta „judicialização‟ da política, vamos devolver dinheiro, porque teremos realizado menos eventos do que prevíamos. O fluxo financeiro com recurso de patrocínio está garantido para os eventos que faltam – disse Berger.
ESTANISLAU BRESOLIN, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina. "Não vejo uma relação direta entre o cancelamento de parte da programação e a reserva nos hotéis, até porque isto é um evento da cidade e não está relacionado a um ou outro hotel. É claro que causa um prejuízo ao clima na cidade porque ficamos sem opções de animação aos turistas. Mas ainda não temos um número de cancelamentos." DORENI CARAMORI JÚNIOR, presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis."Tudo isso traz um marketing negativo à cidade. Para nós, a palavra certa é dá uma gelada nas expectativas de incremento da economia com a temporada."
(Geral – Diário Catarinense, 17/12/2009)

(Coluna Luiza Gutierrez – Notícias do Dia, 17/12/2009)

Decisões históricas
Duas decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça, na última sessão do ano, tiveram ampla repercussão em todo o Estado. A primeira, aprovando por unanimidade recurso proposto em ação popular contra o milionário contrato firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa Palco Sul para a colocação de uma árvore de Natal na Beira-Mar Norte. Por unanimidade, os 39 desembargadores presentes mantiveram a decisão do juiz Luiz Antônio Fornerolli, suspendendo os pagamentos pendentes. Ele acolheu pedido do Ministério Público, contido em ação cautelar. O magistrado havia cancelado o contrato e suspenso os pagamentos, concedendo duas liminares. O desembargador Carlos Prudêncio cassou as liminares, mas o Tribunal de Justiça reformou em parte a decisão, mantendo a negativa de novos pagamentos. O próprio procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, fez asustentação oral perante o Pleno, reforçando as teses dos promotores de Justiça Nilton Trementhol e Ricardo Paladino, do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça. A árvore de Natal virou o “escândalo político do fim do ano”, como destacou o desembargador Luiz Cezar Medeiros. Pelo preço (R$ 3,7 milhões), pela concepção, pelas estranhas cláusulas contratuais, pela existência de “patrocinadores secretos”, pela confusa terceirização e até pela altura. Envolvida numa lona colorida de dia e com iluminação fria e sem graça no período noturno, elevou a taxa de críticas. A opinião pública questionou o contrato e, de múltiplas formas, sua prioridade. Nos comparativos, prevaleceu a reprimenda geral. A Serte, no dia da inauguração, padecia em dívidas acumuladas, porque a prefeitura não pagava seus convênios há quatro meses, cerca de R$ 120 mil. No Hospital Infantil Joana de Gusmão, as voluntárias corriam o pires entre empresários para viabilizar a climatização do novo centro cirúrgico, ao preço de R$ 60 mil.
Instituições
A segunda decisão histórica do tribunal foi representada pelo referendo do Tribunal Pleno à decisão da desembargadora Salete Sommariva, rejeitando o habeas-corpus impetrado pela defesa do vice-governador Leonel Pavan e que levantava a preliminar de incompetência da Polícia Federal para realizar o inquérito da Operação Transparência. Sem que se faça julgamento de mérito sobre as duas decisões, vale ressaltar seu significado para a valorização da cidadania e da democracia. As instituições funcionaram com pleno vigor. Advogados, Ministério Público e Poder Judiciário exerceram as prerrogativas constitucionais. O procurador-geral Gercino Gomes Neto teve destacada atuação nos dois processos. No caso do inquérito, pela integração com a Polícia Federal e a manutenção do sigilo absoluto durante mais de cinco meses. No recurso da árvore de Natal, respaldando iniciativas de seus colegas de primeiro grau. A desembargadora Salete Sommariva, outro destaque, conduziu-se com independência em todo o processo, prisioneira da lei e atenta à verdade e à Justiça. E identificada com a unanimidade de seus colegas, que mantiveram suas decisões. Nos dois casos, as instituições tiveram atuação plena, ágil e jurídica. Ministério Público e Justiça, agindo soberanos e sintonizados com a população e com uma celeridade que é merecedora de aplausos entusiásticos de toda a população.

(Coluna Moacir Pereira – Diário Catarinense, 17/12/2009)

Nova avenida ficará pronta em março
A Beira-Mar Continental deverá ser inaugurada em 23 de março de 2010, prometeu ontem a Secretaria de Obras de Florianópolis. Mas o projeto não estará totalmente concluído. Somente o asfalto ficará pronto. A calçada e a praça previstas no projeto da avenida serão construídas apenas em 2010. Adata escolhida coincide com o aniversário da cidade. O secretário adjunto de Obras, Américo Medeiros, declarou que haverá alterações no trânsito. Os motoristas que dirigem pelos dois quilômetros da Beira-Mar seguirão no sentido ponte/continente (veja ilustração). O trecho final que passa sob a Ponte Hercílio Luz não foi pavimentado porque o trecho será incluído nas obras que serão realizadas pelo governo do Estado. Na Rua Fúlvio Aducci, o fluxo será invertido a partir da Rua Aracy Vaz Calado até o acesso à Ponte Pedro Ivo. A Secretaria estuda a construção de decks e bares. O projeto inicial previa inauguração para 2006. O secretário adjunto de obras justificou que falta de verbas e problemas na concessão de licenças ambientais atrasaram o serviço.

(Geral – Diário Catarinense, 17/12/2009)

(Cidades – Notícias do Dia, 17/12/2009)

(Economia – Notícias do Dia, 17/12/2009)

(Especial – Notícias do Dia, 17/12/2009)