PODEROSAS
Empresárias de sucesso, Gelda Tavares e Ana Lirye Dácosta Lopes vão contar detalhes das suas respectivas trajetórias amanhã, no encontro Trocando Ideias Empreendedoras. O evento é uma promoção da Câmara da Mulher Empresária, ACIF Mulher, e será realizado no Restaurante Parador, na Lagoa da Conceição. Para descontrair o ambiente, coquetel e também diversão com fantasias e até estúdio fotográfico à disposição. Será noite de aprendizado, com festa bem descontraída depois.
(Coluna Juliana Wosgraus – Diário Catarinense, 18/11/2009)

 

 

(Coluna Luíza Gutierrez – Notícias do Dia, 17/11/2009)

Procon e ACIF propõem conciliação a devedores
A Prefeitura, por meio do Procon Municipal, assinou, ontem à noite (16/11), convênio com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) que possibilitará o atendimento de consumidores – pessoas físicas e jurídicas – nos serviços destinados à composição de conflitos e lides que admitam conciliação, além das demandas voltadas à recuperação de crédito de pessoas físicas. O evento foi realizado na ACIF dos Ingleses. O Posto Avançado de
Conciliação Extraprocessual (PACE) criado com o convênio tem poder de decisão de título executivo extrajudicial e funcionará na sede da ACIF, na Rua Heitor Blum, Centro. Para o prefeito em exercício, Gean Loureiro, o PACE vai permitir que os conflitos e débitos entre consumidores e comerciantes sejam resolvidos mais rapidamente, uma vez que não dependerão mais da Justiça. “A homologação é feita no próprio posto avançado”. De acordo com o presidente da ACIF, Doremi Caramori Júnior, a intenção é manter o ciclo de mercado de consumo ativo e propor aos consumidores inadimplentes a possibilidade de quitar seus débitos, assim como dos credores de receberem por seus préstimos. Antes, os débitos eram cobrados na Justiça. Caramori ressaltou que o Procon entra na conciliação para acelerar os ajustes reclamados pelos consumidores. Anteriormente, as pessoas iam ao Procon quando se sentiam lesadas no comércio. O caso era decidido no Juizado Especial, em audiências agendadas, mas demoravam para serem finalizadas devido ao volume de reclamações. “Agora, tudo poderá ser resolvido com maior rapidez no PACE”, explicou o presidente da ACIF.
(Portal De Olho na Ilha, 17/11/2009)

Prefeitura cria projeto instituindo microempreendedor
No seu último ato durante os 12 dias no exercício prefeito interino de Florianópolis, Gean Loureiro encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que “institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual (MEI)”. Ao assinar o projeto na Sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), onde também lançou mais dois serviços on-line que vão facilitar a vida dos contabilistas – Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral e emissão da Nota Fiscal de Serviço Avulsa – Gean ressaltou que para o interessado se registrar como empreendedor individual tem que atender os seguintes requisitos: renda anual de R$ 36 mil ( R$ 3 mil por mês); ter no máximo um empregado com rendimento de um salário mínimo mensal; não ser sócio de outra empresa e nem ter filial. “O principal objetivo da criação do MEI é a inclusão social”, afirmou. Ele explicou que o Microempreendedor Individual pagará de impostos 11% de um salário mínimo, hoje
correspondentes a R$ 51,75, à Previdência Social; R$ 5,00 fixos correspondentes ao Imposto Sobre Serviços ( ISS) e R$ 1,99 correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) estadual. Em seu discurso, Gean comentou que vai notificar o Legislativo Municipal para votar o projeto de lei em medida de urgência urgentíssima. Presente à reunião, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Doremi Caramori Júnior, afirmou que vai reunir a classe empresarial para que todos assinem uma carta pedindo pressa na votação do projeto de lei do Microempreendedor Individual.“Este projeto é de interesse coletivo. São propostas assim que a classe empresarial abre oportunidades de emprego”, comentou Doremi. Ele lembrou que chegam, por ano, em Florianópolis, cerca de cinco mil migrantes e alertou que é necessário criar anualmente mais de 2.500 empregos.
Nota Fiscal Avulsa pela internet
Sobre o lançamento da Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC) e emissão da Nota Fiscal de Serviço Avulsa (NFSA), Gean afirmou que a Prefeitura da Capital cada vez mais está investindo em tecnologia para facilitar a vida dos contribuintes. A FIAC representa uma das partes que compõem o novo sistema de gerenciamento do ISS, amplamente conhecido como SEFINNET, além de ser o primeiro passo para o SEFINNET WEB. A proposta é que, por meio da FIAC, seja montado um banco de dados dos escritórios de contabilidade e contadores cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para maior agilidade, legalização e fidelização dos serviços da Secretaria Municipal da Receita pela internet. Por meio da FIAC, os contabilistas e empresas contábeis podem atualizar dados cadastrais de seus clientes e contribuintes do ISS no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza – CPSQN, bem como incluir novos contribuintes pela Internet e de forma absolutamente simplificada. O conhecimento da vinculação dos contabilistas e empresas contábeis a certos e determinados contribuintes (clientes), obtido por meio da FIAC, possibilitará à Gerência de Tributos Mobiliários implantar de forma ampla e integral o novo modelo de gestão do ISS, caracterizado substancialmente por privilegiar ações fiscais preventivas e por estabelecer um canal de atendimento fiscal exclusivo para contabilistas e empresas contábeis.

(Coluna Luiza Gutierrez – Notícias do Dia, 18/11/2009)