Florianópolis, 14/04/2013, por Milton Weber Filho – Diretor Regional Canasvieiras da ACIF.
Toda a discussão sobre este assunto iniciou quando dois problemas começaram a incomodar as pessoas de Florianópolis: Esgotamento Sanitário (não ter como tratar o esgoto e por isto tantas praias poluídas) e Falta de Mobilidade Urbana (intensificação do trânsito). Porém poderiam ser outros como por exemplo a Falta de Energia Elétrica, Sensação de Insegurança e outros que no futuro poderão ocorrer.
A incomodação gerada foi tanta que precisaram encontrar um culpado e utilizaram inclusive o assunto como bandeira de campanha durante eleição. As pessoas foram as urnas e validaram o que as incomodava naquele instante, entretanto a falta de esclarecimento que as pessoas tem sobre como funciona a sociedade onde vivemos gerou um equívoco.
O grande problema é que a construção civil legalizada sempre gerou os impostos necessários para que a Prefeitura investisse em alargamento de ruas, viadutos e obras para melhorar o trânsito e também para que novas redes e tratamentos de esgoto fossem feitas. Mas ao longo dos últimos 30 anos este dinheiro que chegava para a Prefeitura não foi destinado para isto e hoje estamos pagando o preço.
Para se ter uma idéia um prédio com 50 apartamentos gera 50 taxas de IPTU para o apartamento, mais 50 taxas de IPTU para cada vaga de garagem e mais 50 taxas de IPTU para o home box. Este dinheiro entra na prefeitura todos os meses e por todos os anos que este prédio existe e taxas semelhantes são pagas para a CASAN. Como a Prefeitura explica que ao longo de tanto tempo aquela rua ainda não foi alargada ou que a estação de tratamento de esgoto não suporta receber mais esgoto? Sem contar o dinheiro que entra na Prefeitura por impostos durante a construção do prédio que parece desaparecer entre tanta falta de transparência pública.
Infelizmente políticos que fizeram a gestão deste dinheiro e não o investiram onde precisava hoje estão escondidos, e devido incorretas interpretações da situação a construção civil legalizada está sendo culpada pela população devido a incompetência e corrupção pública.
Além de não investir o dinheiro no lugar correto a Prefeitura ainda deve responder pelas construções civis ilegais que ela não fiscaliza e não embarga. Afinal de contas estas além de gerarem impacto no trânsito e no esgotamento sanitário tem um agravante sério: não pagam os impostos para que os investimentos aconteçam e então toda a população da cidade perde.
A solução é bastante clara, a Prefeitura deve encontrar alguma forma de atrelar o imposto pago pela construção civil legalizada para os investimentos no trânsito e esgotamento sanitário – e se fosse de forma transparente através de um portal de internet todos poderíamos acompanhar e ajudar a fiscalizar – e ao mesmo tempo impedir ou até mesmo caçar construções civis ilegais já que estas só geram prejuízos para a população. Mas esta realidade só vai mudar se todos soubermos disto.