Situação Gravíssima para Próxima Temporada de Verão
Florianópolis, 13/04/2013, por Milton Weber Filho – Diretor Regional Canasvieiras da ACIF.
Existem dois tipos de ambulantes: os regularizados pela prefeitura e os ilegais. Sendo que a prefeitura tem a responsabilidade de fiscalizar os que são ilegais. Tendo em vista que estes não pagam qualquer tipo de imposto e competem de forma injusta com o comércio justamente por não precisarem pagar impostos, aluguel, luz, água, esgoto, IPTU e outras despesas fazendo com que os preços de seus produtos sejam menores.
Entretanto ainda há pessoas que acham errado fiscalizar ambulantes ilegais, que dizem que não estão roubando e matando. Infelizmente esta realidade só existe devido a falta de esclarecimento que as pessoas tem sobre como funciona a sociedade onde vivemos. Sendo que as mesmas pessoas que acham errado fiscalizar acham ruim quando há um buraco na rua, ou a calçada está suja, ou a polícia não atende uma ocorrência quando estão em situação de perigo. Acontece que esquecem que para que tudo isto seja feito pelo poder público é necessário dinheiro e que este é recolhido através dos impostos que sustentam os reparos nas ruas, as pessoas que limpam as calçadas e paga o salário dos policiais.
Em outras palavras, quem compra um produto de um ambulante ilegal ou defende esta prática e diz que a fiscalização não deve ser feita com rigor perde instantaneamente o direito de reclamar de qualquer serviço que o poder público presta para a população.
A efetividade da fiscalização em Florianópolis infelizmente varia conforme a política de cada gestão da prefeitura. Houve um caso de sucesso na temporada de verão 2011-12 quando o secretário municipal de segurança Hamilton Pacheco da Rosa designou a Guarda Municipal para combater os ambulantes ilegais – foi quando foram recolhidos 88.000 produtos na cidade.
Depois disto, na temporada de verão que se passou 2012-13, a nova gestão da prefeitura não repetiu a ação através da Guarda Municipal e os ambulantes ilegais retornaram em parte – como o prefeito eleito dizia que repetiria as boas ações dos governantes anteriores muitos ambulantes ilegais ainda estavam com medo de perderem seus produtos para ganhar dinheiro fácil e resolveram trabalhar em atividades legais.
E hoje até o diretor da Guarda Municipal Jean Carlos Cardoso declara abertamente em jornais que a Guarda Municipal só vai acompanhar os fiscais da SESP (Secretaria Executiva de Serviços Públicos da prefeitura) e esta não tem condições de exercer a fiscalização dos ilegais devido seu número reduzido de fiscais.
Segundo Juarez Amaral de Andrade, coordenador da Câmara de Lojistas de Canasvieiras da ACIF, a situação para a próxima temporada de verão é gravíssima. “Os ambulantes terão certeza de que não haverão ações de fiscalização como na temporada 2011-12 e virão em massa. No verão passado isto aconteceu em parte porque ainda tinham medo. Florianópolis perderá muito com estes ilegais que na grande maioria vem de outras cidades só para explorar e ganhar dinheiro fácil na nossa cidade e depois vão embora. A prefeitura precisa reavaliar e retomar a ação de recolher os produtos ilegais com a Guarda Municipal, é a única solução.”
Resumindo este problema pode e deve ser resolvido pela Prefeitura, sendo que quando atividades que não recolhem impostos (ilegais) são praticadas elas prejudicam as atividades legalizadas e a prefeitura acaba por receber menos dinheiro para atender as necessidades da população – é neste momento então que todas as pessoas da cidade, mesmo as que não sabem disto, são prejudicadas diretamente ou indiretamente. Mas esta realidade só vai mudar se todos soubermos disto.