O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Dário Berger.
A criação de um Fundo Municipal de Inovação e de programas de incentivo à capacitação, inclusão digital e projetos inovadores são alguns dos dispositivos presentes na Lei Municipal de Inovação de Florianópolis, aprovada nesta terça-feira (17), por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. De acordo com estimativas para o orçamento de 2013, as empresas e instituições de pesquisa poderão contar com até R$ 15 milhões para investimento em iniciativas inovadoras, provenientes do Fundo recém criado. Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Dário Berger e regulamentação dos instrumentos previstos.
Na visão das entidades setoriais integrantes da chamada Capital da Inovação, a Lei será um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do setor tecnológico, indústria do conhecimento e empreendimentos inovadores de Florianópolis.
Além da destinação de recursos, a Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e do Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
Capital da Inovação
Carlos Roberto De Rolt, secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável avalia que a Lei é a consolidação do projeto de construção de Florianópolis como a Capital da Inovação. “Com ela, a cidade terá uma importante oportunidade para aplicar o conhecimento gerado aqui no crescimento econômico sustentável do município, revertendo o ciclo de desenvolvimento para um modelo que respeita o meio ambiente e as pessoas”.
Rui Luiz Gonçalves, presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) explica que Florianópolis conta agora com uma das leis mais modernas de incentivo à inovação no país. “A lei garante fôlego para nossas empresas continuarem a crescer guiadas e inspiradas a inovarem cada vez mais. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores mostram-se sensíveis e pró-ativos às causas do nosso setor, já considerado uma das principais economias do município”.
Na visão do presidente do CDI-SC, Heitor Blum S.Thiago, a aprovação da lei é uma conquista da sociedade organizada que participou das sugestões e discussões que culminaram na sua aprovação. “O incentivo à Inclusão Digital, previsto na lei, cria oportunidades para projetos que beneficiem a população excluída”, completa.
*Por Economia SC