Lojistas terão mais tempo para se adequar ao que estabelece a legislação

Foi prorrogado o prazo para que os comerciantes catarinenses adotem os programas de computador homologados para emissão de cupom fiscal.

A decisão foi tomada na quarta-feira, em reunião da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) com o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O prazo previsto para a obrigação do uso dos Programa de Aplicativo Fiscal — Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) não seria viável em razão da sobrecarga atual de trabalho dos dois únicos laboratórios credenciados para realizar essa tarefa em Santa Catarina.

Com essa prorrogação, ainda sem data definida, os empresários do varejo do Estado podem prosseguir operando com os programas atuais — sem riscos de notificação.

Mas os lojistas devem se adequar ao que estabelece a legislação o mais rápido possível, pois esta prorrogação permite apenas um maior prazo para regularização da exigência, que será cobrada posteriormente.

Na reunião desta quarta-feira, o presidente da FCDL/SC, Sergio Medeiros, e o vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos, e Kissao Thais, também contaram com o apoio do presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet — Regional de Santa Catarina Assespro/SC), Hugo Dittrich.

A busca pela prorrogação do prazo contou com o apoio também da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, que no encontro na Secretaria de Estado da Fazenda esteve representada pelos deputados Edison Andrino (PMDB) e Darci de Mattos (DEM).

Fonte: Diário Catarinense