Novas regras afetam diretamente 52 mil EIs e 240,4 mil micro e pequenas empresas de SC que optaram pelo Simples.
As novas regras do Supersimples, aprovadas nesta quarta-feira (5) pelo Senado, devem dobrar o número de empreendedores individuais no próximo ano.
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional reajustam em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A receita bruta anual máxima para que as microempresas possam se beneficiar do regime especial de tributação passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
Essas alterações, que começam a valer a partir de janeiro de 2012, irão estimular a formalização e o crescimento deste tipo de negócios em Santa Catarina. Elas afetam diretamente 52 mil EIs e 240,4 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples.
Negócios de pequeno porte que este ano tiverem um faturamento superior ao limite vigente, de R$ 2,4 milhões, e atingirem o novo teto de R$ 3,6 milhões, continuarão enquadradas no mesmo regime.
O principal impacto deverá ser percebido entre os empreendedores individuais catarinenses, que, na opinião do presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Márcio Manoel da Silveira, poderão dobrar de número em um ano.
Em entrevista ao Diário Catarinese, Silveira considerou que “a formalização destes empreendedores está sendo incentivada, não apenas pela mudança aprovada agora, mas também pelo Programa Juro Zero criado este ano pelo governo estaudual”.
A expectativa da Fampesc é que o número de empreendedores individuais chegue a 100 mil até o final de 2012. O mesmo não deve acontecer com as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. Katia Rausch, gestora de políticas públicas do Sebrae em SC, disse ao DC que o aumento do número de empresas que passarão a ser enquadradas neste regime não deverá ultrapassar os 10%.
O principal efeito das mudanças envolvendo o Simples será o estímulo para que as empresas voltem a crescer. Katia explicou que muitas freavam investimentos e contratação de funcionários para não ultrapassar os limites do sistema. Em Santa Catarina, 66,52% das micro e pequenas empresas estão no Simples.
No Estado, as 154.522 empresas que estão no Simples contribuíram com ICMS (as demais pagam ISS, municipal, ou tributos federais) em 2010. Na avaliação de Ari Pritsch, assessor para assuntos tributários da Secretaria de Estado da Fazenda, e que também falou ao DC, até 2 mil empresas que pagam ICMS poderiam migrar para o Simples.
O impacto na arrecadação não deve chegar a 0,5% pouco em relação às vantagens.
*Por Economia SC