Vereadores que participaram da audiência pública sobre o projeto de reajuste do IPTU e do ITBI de Florianópolis defenderam a necessidade de nova discussão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para a cobrança dos tributos na cidade. O estudo feito em 2011 não seguiu parâmetros técnicos e foi considerado inadequado. A audiência teve a presença de 13 parlamentares e na sexta-feira (19) deverá ser apresentado projeto que concede a remissão do IPTU de 2014, o reajuste do IPTU 2015 pelo IPCA e determina a necessidade de revisão da PGV para atualização em 2016. As alíquotas do ITBI são mantidas em 0,5% e 2%.
Com o auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) lotado, representantes da comunidade e das entidades corporativas – ACIF, CDL da capital, AMPE, Sinduscon, Secovi, Sindimoveis, OAB, entre outras – defenderam a necessidade de fazer um novo estudo da PGV em 2015. Também deixaram clara a importância da remissão do IPTU de 2014, para evitar a emissão de carnê suplementar do IPTU ainda esse ano, e de reajuste do tributo de 2015 apenas pelo IPCA.
“As entidades fazem parte da sociedade e falam por milhares de pessoas – empresários, trabalhadores e suas famílias. Portanto, elas precisam ser reconhecidas como porta-vozes de grande parcela da população”, afirmou a presidente da CDL da capital, Sara Camargo.
Representantes das associações da indústria hoteleira, do comércio de imóveis, das empresas de tecnologia demonstraram o impacto que a alta da carga tributária terá sobre os negócios na cidade. “O maior problema é que esse projeto nasceu torto e há insistência do poder público para que ele continue torto”.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sander de Mira, destacou o fato de que as entidades sempre estiveram dispostas a conversar. Mas, ao retirar o Projeto de Lei da Câmara de Vereadores, o prefeito eliminou toda a oportunidade da população de discutir um assunto tão importante quanto o aumento do tributo. “Não somos contra a atualização da PGV, mas é preciso que o estudo seja criterioso”.
Com relação ao ITBI, as entidades reforçaram que não aceitam o aumento de carga tributária. “Além de excessiva, a majoração das alíquotas para 3% aumentará a insegurança jurídica nos negócios imobiliários, prejudicando principalmente aqueles que compram o seu primeiro imóvel financiado”, alertou Fernando Willrich, presidente do Secovi.