Relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios florianopolitano assusta a cidade que almeja ser referência em empreendedorismo
Por Pedro Tavares Fernandes
Silício é um semimetal. Para quem ainda lembra dos tempos do científico, é um elemento que fica mais à direita da tabela periódica. Inclusive, é um dos elementos mais banais de toda a tabela, mais de um quarto da crosta terrestre é composta de silício, sendo o segundo elemento mais abundante na crosta, perdendo apenas para o oxigênio.
Toda essa abundância é fácil de explicar: há silício na areia, na argila, no granito. De toda forma, ainda que tão simples e disponível, o elemento tem muitos méritos nas revoluções tecnológicas recentes.
Silício é, sobretudo, a matéria-prima para a fabricação de chips, transistores e circuitos eletrônicos e, portanto, talvez seja o material mais importante da era da informação.
Por ser considerada matéria-prima da informática, a Baía de São Francisco, na Califórnia, foi apelidada em sua homenagem. A região, que há mais de sessenta anos concentra uma alta densidade de empresas de tecnologia por metro quadrado, é conhecida pelo nome de Vale do Silício.
Florianópolis: Vale do Silício brasileiro?
Florianópolis entra nessa história algum tempo depois de o Vale do Silício já ser considerado um dos principais, senão o principal, polo de inovação, criatividade e tecnologia.
Com um ambiente confortável, a capital catarinense viu florescer — em virtude de esforços privados e públicos — um ecossistema também de inovação e tecnologia.
A cidade deixou de ser o espaço da rivalidade entre Avaí e Figueira para ser a cidade da grande convergência pelo empreendedorismo. Construímos um pacto social no qual acordamos que queremos ser a Ilha do Silício.
No entanto, um relatório recente do Banco Mundial parece ter jogado um balde de água fria nessa idealização coletiva, expondo uma realidade que há anos fingimos não existir. Mais especificamente, em 14 de junho foi publicado o Doing Business brasileiro, avaliando o ambiente de negócios das 27 capitais do País.
Na classificação, Florianópolis ocupa a 20ª posição — ou seja, é uma cidade hostil ao empreendedorismo pelos critérios do Banco Mundial.
Diante desse número, é fundamental elogiar os empreendedores florianopolitanos — pois, apesar de um ambiente regulatório tão hostil, eles fazem a alquimia de transformar a dureza e aridez do chumbo florianopolitano no ouro que traz prosperidade para a região.
Dito isso, cabe questionar: quantos cases de sucesso não perdemos para tamanha hostilidade ao empreendedorismo?
Analisando as pontuações de Florianópolis
Em um exame mais aprofundado dos resultados da pesquisa, percebemos que Florianópolis obteve resultado positivo na abertura de empresas e no registro de propriedade, ocupando a 4ª posição nacional em ambos critérios. Por outro lado, obteve um resultado fraco na obtenção de alvará (18ª posição) e péssimo na execução de contratos (26ª posição).
Quanto à execução dos contratos, Santa Catarina obteve um resultado sensivelmente pior do que os demais estados: mais especificamente, o judiciário catarinense só fica na frente do capixaba na classificação.
A recuperação do ativo modulado no estudo levou 1.316 dias, contra a média nacional de 953 dias. O primeiro colocado, Sergipe, levou apenas 538 dias, quase 60 a menos da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O mais curioso dessa história é que, para execução dos contratos, a legislação relacionada é suficientemente uniformizada no Brasil — afinal, temos apenas um código de processo civil
Isso quer dizer que tanto o judiciário catarinense quanto o sergipano partem dos mesmos pressupostos legais, mas um é 2,5x mais rápido que o outro. A grande diferença está na gestão dos processos nos tribunais, fator sobre o qual cada tribunal tem autonomia administrativa.
Ou seja, não é necessário mobilizar um grande esforço legislativo para Santa Catarina atingir o padrão OCDE em execução de contratos, basta o poder judiciário fazer o seu dever e organizar a casa.
Uma alternativa
Inclusive, o setor privado tem feito sua parte para suprir lacunas como essa. Focada no aprimoramento da segurança jurídica em Santa Catarina e da celeridade na resolução de conflitos empresariais, a ACIF constituiu a Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF (CMAA).
Dessa forma, as empresas dispõem de métodos ágeis, econômicos e discretos para assentar disputas. Aqui, cabe destacar que a legislação que regula a arbitragem, sobretudo a Lei nº 9.307 de 1996, dispõe que a sentença arbitral deve ser proferida em até seis meses — prazo sensivelmente mais curto do que dos processos judiciais.
Outro problema
Além disso, é assustador imaginar que ainda há nove capitais em que a burocracia na construção seja pior do que Florianópolis, considerando que os nossos números estão bem aquém da média nacional.
Aqui, o tempo necessário para se obter os alvarás de construção é de 480 dias, quase 50% acima da média nacional de 323 dias — que já é alta, o dobro do tempo necessário nos países da OCDE.
Ainda que tentem argumentar que vamos “virar o jogo” quando for regulamentado o licenciamento de obras declaratório, previsto na lei complementar municipal nº 707 de 2021, é importante destacar que as etapas anteriores ao início das obras correspondem a 210 dos 480 dias.
Ou seja, ainda com o licenciamento obrigatório estaremos muito atrás dos 180 dias registrados em Boa Vista ou 189 dias de Belo Horizonte. Há muito a se fazer, mas neste critério a iniciativa privada está de mãos atadas e à mercê dos desígnios do setor público — por isso a importância do ativismo para o aprimoramento regulatório.
Dito isso, surpreende que um local tão resistente ao empreendedorismo tenha prosperado tanto. A fibra e a resiliência do nosso empreendedor são louváveis, mas podemos trabalhar para aliviar-lhe o fardo.
Isso pode começar por seguir as diretrizes do Doing Business, pois somente assim seremos competitivos o suficiente para ser, de fato, a Ilha do Silício — e evitar que o sonho do empreendedorismo manezinho não seja apenas uma efemeridade como um castelo de areia à beira-mar.