Tenho três perguntas, também tenho certeza que não sabes pelo menos duas das respostas.
Por Pedro Tavares Fernandes
Se você fosse abordado com a pergunta “quem é o(a) governador(a) de Santa Catarina?”, você saberia responder?
Não tem pegadinha, é uma pergunta direta; mesmo assim, tenho certeza que a maior parte dos catarinenses não teria uma resposta imediata. O vai-e-vem da nossa política nos últimos meses foi suficiente para nos deixar inseguros diante de uma pergunta tão trivial quanto essa. De toda forma, segue uma colinha: na data da publicação deste artigo, a chefe do executivo estadual é a Governadora Daniela Reinehr. Se você estiver lendo este artigo a qualquer momento que não seja a data da publicação do texto, certifique-se da resposta no veículo de imprensa de sua preferência.
Se você faz parte da minoria que respondeu corretamente e sem titubear, gostaria de fazer uma pergunta tão importante quanto à primeira provocação: quantas foram as mudanças no secretariado estadual desde que Carlos Moisés foi afastado do cargo pela primeira vez? Essa segunda pergunta é um abuso com a paciência do interlocutor. Dos mais de 7 milhões de catarinenses, não deve haver 100 pessoas que saibam a resposta exata.
A verdade é que nenhuma dessas perguntas, ou respostas, têm tanta importância. O que realmente importa é o seguinte: Santa Catarina está à deriva e essas mudanças nos quadros do governo são um dos sintomas. Para ser sincero, a situação é um pouco pior: com tantas mudanças nos quadros, fica claro que não temos uma política de estado consistente para superar os dramas – o uso do plural é essencial – que vivemos.
Esta não é uma reflexão sobre o mérito dos processos que levaram ao afastamento do cargo, ou se mantê-lo no governado seria positivo ou negativo. Também não é uma reflexão sobre a natureza da distribuição de cargos públicos na política durante a democracia. Esta é, sobretudo, uma reflexão sobre onde está o foco político dos catarinenses – inclusive daqueles que não se vinculam a nenhuma atividade eleitoral.
Quer um bom exemplo disso? Faço mais uma pergunta: A que pé anda o debate da reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)?
A reforma da previdência é a matéria fiscal mais importante do estado, mesmo assim foi esquecida no ano de 2020 para jamais voltar à pauta. Estamos falando da principal despesa no governo, que é 1,7 vezes maior do que o orçamento da educação ou 2,2x o da saúde. Em números absolutos, a despesa com previdência foi de R$ 7,1 bilhões no ano de 2020. O problema é que as receitas previdenciárias do estado naquele ano foram de apenas R$ 2,4 bilhões – uma diferença de R$ 4,7 bilhões.
Esse, por si só, já seria um problema gigante que justificaria inquietação e, por consequência, uma reforma. Mas a situação é um pouco pior: a diferença entre a receita e a despesa piora a cada ano, e se prevê que atinja R$ 5,7 bilhões em 2030. Até lá. Entre 2020 e 2030, a previdência acumulará um rombo de R$ 59,9 bilhões nas contas públicas – esse valor representa quase três anos de todo orçamento do estado.
Se as receitas previdenciárias são insuficientes para cobrir as despesas, precisamos tirar a diferença de outras partes do orçamento – e quanto mais essa diferença cresce, mais a previdência canibaliza o orçamento estadual. Na prática, 18,8% da receita não previdenciária do estado foi destinada a pagar o rombo da previdência no ano de 2020. A título de comparação, a diferença corresponde a 32,8% do valor arrecadado com ICMS, o principal tributo estadual.
A essa altura, a urgência da reforma da previdência catarinense. Então pergunto novamente: a que pé anda este debate na ALESC? A resposta é mais desoladora do que a das outras perguntas: a matéria está parada. Pior, está parada porque foi esquecida pelos catarinenses – não só aqueles dentro da assembleia.
Na política é muito fácil se deixar perder pelo ruído, pois até o ruído ganha verniz de importância; mas os catarinenses não podem se acovardar diante do problema previdenciário. Estamos cada vez mais próximos de Santa Catarina se tornar um estado insolvente – mesmo com a fortuna de R$ 38,8 bilhões que o estado toma do setor produtivo todos os anos –, e não podemos tolerar essa possibilidade.
Sendo assim, quando te perguntarem “quem é o(a) governador(a) de Santa Catarina?” ou “qual é a composição do secretariado?”, torça para que esses nomes estejam comprometidos com a reforma da previdência. Mais do que isso, faça tu mesmo a pressão sobre os quadros públicos – incluindo os deputados – para que assumam esse compromisso. Caso contrário, o estado de Santa Catarina estará condenado a perder o seu futuro, sem investimento, educação, segurança ou saúde; comprometendo todo seu orçamento com o passado.