Legislatura de Miltinho Barcelos foi marcada pela luta por mais investimento, menos burocracia e mais estímulo para empresas, alinhado totalmente com as pautas do setor produtivo.

Quatro anos atrás, a ACIF levantava uma série de propostas para Florianópolis, pautadas na valorização do empresário e com foco no crescimento econômico da cidade. Estas propostas, entregues aos candidatos antes das eleições municipais de 2016, teve o compromisso de Miltinho Barcelos (DEM), até então candidato e hoje vereador de Florianópolis.

Tendo firmado o compromisso com a ACIF de pautar o seu mandato nas duas diretrizes propostas, Desenvolvimento econômico sustentável e Gestão pública profissional, eficiente e transparente, seguindo as propostas, projetos e ações sugeridos, hoje a entidade levanta o que foi prometido e o que foi cumprido na legislatura do vereador.

Desenvolvimento Econômico Sustentável

Sobre a diretriz Desenvolvimento Econômico Sustentável, Miltinho contribuiu na elaboração de Projetos de Lei, na criação de Leis Complementares e na aprovação ou reprovação de matérias de relevância ao setor produtivo.

Em 2017, criou o Projeto de Lei da reforma administrativa, que criou a Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, apresentando emendas de melhoria do projeto e garantindo orçamento para o gestor da pasta.

A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis foi uma conquista significativa para o setor, da qual o vereador fez parte, junto com a ACIF, restando uma significativa economia ao contribuinte somente na utilização racional do processo legislativo. Através de estudos feitos pela Frente Parlamentar, propostas foram aplicadas pelo Executivo Municipal para a manutenção das operações das empresas no município. Isso facilitou a desburocratização na abertura de empresas, dando celeridade ao processo.

Também visando a redução das burocracias, o vereador foi relator do Projeto de Lei que criou a Lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) com o objetivo de facilitar a realização de parcerias e diminuir os riscos ao Poder Público e ao privado.

Miltinho foi ainda relator do Projeto de Lei Complementar que criou a Lei Complementar do Fundo Municipal de Tecnologia, que apresenta um substitutivo global que altera a proposta, facilita a captação de recursos para o fundo e desburocratiza os investimentos nos projetos na área de tecnologia.

Foram diversas reuniões através da Frente Parlamentar com a Superintendência de Serviços Públicos – SUSP, cobrando melhorias nas fiscalizações no comércio irregular. Como resultado, foram fechadas parcerias entre entidades empresariais e setor público que auxiliaram nas fiscalizações durante a temporada de verão.

Na Câmara Municipal, Miltinho Barcelos apoiou todas as matérias que tinham como objetivo o desenvolvimento econômico de Florianópolis e foi contrário àquelas que desfavorecem o setor.

Fomento ao Turismo, com o intuito de tornar Florianópolis, capital referência em eventos

Também através da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, o vereador apoiou a implantação e regulamentação do Fundo Municipal do Turismo.

Miltinho foi o propositor, através da Frente Parlamentar, da proposta ao Executivo de redução das alíquotas de ISS das atividades ligadas a eventos. Com o estudo, o Executivo Municipal elaborou em Projeto de Lei, reduzindo para 2% todas as alíquotas de ISS das atividades ligadas a eventos.

Implantação de Estrutura para a Governança da Administração Pública Municipal

Durante o mandato, Miltinho Barcelos apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que foi aprovado, e excluiu da Lei Orgânica o artigo que determinava que o Plano Diretor só poderia ser alterado entre os meses de fevereiro a abril de cada ano. Essa determinação dificultava a realização de melhorias ao Plano Diretor e consequentemente dificultava o desenvolvimento da cidade e governabilidade, gerando insegurança jurídica para a população e empreendedores de Florianópolis.

O vereador ainda votou a favor da criação do Novo Conselho da Cidade e deu apoio à regulamentação do Plano Estratégico da Cidade.

Melhorias no Sistema de Arrecadação e de Prestação de Contas do Município

A respeito da proposta de melhorias no sistema de tributação e transparência de Florianópolis, Miltinho votou contra todas as propostas que aumentavam impostos e taxas municipais. Criou o Projeto de Lei que suspende a cobrança de todos os impostos e taxas durante o período da pandemia de COVID-19, permitindo parcelamento dos impostos em até 60 vezes após a pandemia.

Foi o relator e apoiador do Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria a Nota Fiscal Manézinha. Apoiou a retomada do Conselho Municipal dos Contribuintes, ajudando na elaboração do texto do Projeto de Lei que foi apresentado pelo Executivo que facilitou os trabalhos do Conselho. E atuou sobre a aplicação da legislação que obriga a realização de publicações das informações no Portal da Transparência no Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Gestão Eficiente

Sobre este aspecto, o vereador votou favorável na reforma administrativa, que fez a integração das secretarias municipais, ajudando a reduzir em quase 50% no número de cargos comissionados e a diminuição de cinco secretarias municipais. Por fim, priorizando formação e experiência, o vereador afirma ter garantido no gabinete durante o mandato nomes técnicos para ocupação de cargos estratégicos no Executivo Municipal.

A ACIF acredita no seu papel de representatividade para o setor empresarial. E acredita mais ainda em ações práticas, planejadas e pensadas em conjunto. O Pacto Floripa surgiu no ano de 2020 para reforçar as diretrizes que já eram evidenciadas lá em 2016 e que sempre foram pauta prioritária e luta diária da associação.

A entidade continua firme no propósito de pulsar e prosperar Florianópolis e de ser norte para as pequenas empresas e pequenos empresários. Conscientes desta função social, a ACIF segue acompanhando nossos representantes e também fiscalizando e cobrando o que foi prometido e o que foi feito durante as gestões municipais.