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Tag:Lei 14.151/2021

Vitória do associativismo: liminar prevê que INSS pague salário para grávidas afastadas durante a pandemia
Vitória do associativismo: liminar prevê que INSS pague salário para grávidas afastadas durante a pandemia

Liminar proposta pela Facisc e ACIF autoriza que as trabalhadoras grávidas, afastadas durante a pandemia, tenham seus salários pagos pelo INSS a empresas associadas. Proposta pela falta de clareza na Lei 14.151/2021, que trata do afastamento de gestantes devido à Covid-19, a ação prevê o custeio da remuneração no período, ressaltando que o ônus não

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